A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) livrou o garimpeiro Filadelfo dos Reis Dias de uma multa de R$ 100 milhões. Ele é o responsável pela devastação de mais de 2,1 mil hectares (aproximadamente dois mil campos de futebol), de floresta amazônica, numa operação distinta da mineração, acusado de “atividade extrativista predatória” na exploração de madeira.
Os magistrados da Segunda Câmara seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado Gilberto Lopes Bussiki, relator de um recurso de Filadelfo contra a decisão de primeira instância que aplicou a multa. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 11 de janeiro.
O magistrado explicou que Filadelfo se beneficia da legislação. O Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), do Congresso Nacional, prevê o “perdão” a desmatadores que cometeram os crimes ambientais antes da data de 22 de julho de 2008. O desmatamento de mais de dois mil campos de futebol na floresta amazônica, promovido por Filadelfo, ocorreu no ano de 2007.
“O Código Florestal trata de forma distinta as infrações ambientais de supressão de vegetação nativa, ocorridas antes de julho de 2008, inclusive no âmbito sancionador, apartando expressamente a aplicação de medidas de caráter punitivo para solução do caso e dando espaço a medidas que visem à regularização gradativa de passivos ambientais, ao prever a possibilidade de afastamento de multa condicionada à recuperação do dano ambiental praticado antes desta data”, explicou o juiz.
Na denúncia, o Ministério Público do Estado (MPMT) chamou de “predatória” a atividade de extração de madeira amazônica do garimpeiro.
“Extrai-se do auto de infração, do auto de notificação e do auto de interdição, que os ilícitos constatados eram próprios de atividade extrativista predatória (eram espécies distintas de madeiras, derrubadas, esplanadas, cortadas por motosserra, transportadas em maquinários) escancarando a realização de atividade madeireira, de modo irregular, pelo réu, o que nada se amolda à ação depredatória de invasores de terras, como estampa o relatório de fiscalização”, diz a denúncia do MPMT.
Recentemente, Filadelfo foi citado em investigações da Polícia Federal como um comprador de mercúrio ilegal em esquema revelado na “Operação Hermes”.
FONTE: Folha Max
