O médico e empresário de Cuiabá, Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, foi beneficiado com a prescrição de um processo que apura supostas fraudes numa dispensa de licitação, do ano de 2013, que teria causado um prejuízo de R$ 322,4 mil aos cofres públicos do Estado. Os serviços eram referentes a plantões realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Em decisão da última quinta-feira (8), a juíza da Vara de Ações Coletivas, Celia Vidotti, responsável pelo processo na primeira instância da justiça, revelou que se passaram mais de 5 anos entre a suposta fraude e o oferecimento da denúncia, configurando a prescrição.
Na mesma decisão, uma servidora identificada como Dulcimary Laura de Oliveira, responsável pelo parecer técnico favorável à contratação da empresa por dispensa de licitação, também comprovou não ter relação com a suposta fraude. A juíza acatou o argumento da suspeita, que opinou por fechar o negócio com a organização (Pró-Saúde Serviços Médicos) em razão da urgência deste tipo de serviço para a população, além do seu parecer não ser vinculante, de obediência “obrigatória”.
Sandra Maria da Silva Guimarães, outra denunciada pelo Ministério Público do Estado (MPMT) pela fraude, também comprovou que as suspeitas que pesam contra si não possuem fundamentação. Ela foi acusada de ser a fiscal do contrato com a Pró-Saúde Serviços Médicos, porém, sequer tomou conhecimento da nomeação, além de comprovar que não tinha preparo técnico para exercer tal função. “Transitado em julgado, excluam-se os requeridos Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, Sandra Maria da Silva Guimaraes e Dulcimary Laura de Oliveira do polo passivo”, determinou a juíza Célia Vidotti.
Em relação aos outros denunciados pelo MPMT – o ex-secretário de saúde da SES-MT, Mauri Rodrigues de Lima, além de Pablo Berticelli, Larissa Dei Tos Ferreira Gonsales, Marcia Maria Soares Alves, Jorge de Araujo Lafeta Neto, Wanessa Rezende Sousa, Guarujá Centro de Atendimento, Diagnóstico Terapêutico e Assessoria em Medicina do Trabalho Ltda., atualmente denominada Pró-Saúde Serviços Medicos Ltda – ME., Douglas Gonsales e Antonino Aparecido Gonsales -, o processo segue normalmente.
Segundo a denúncia, um grupo de servidores da secretaria de Estado de Saúde, e empresários, teriam causado um prejuízo apontado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) de R$ 322,4 mil no ano de 2013, na gestão do ex-governador Silval Barbosa. No total, a Guarujá Centro de Atendimento, Diagnóstico Terapêutico e Assessoria em Medicina do Trabalho (atual Pró-Saúde) teria recebido R$ 3,2 milhões para a realização de 558 plantões médicos no ano de 2013 para atender a demanda do Samu. Parte dos serviços, entretanto, não teriam sido realizados, segundo o MPMT, que também aponta supostas irregularidades na contratação da empresa por dispensa de licitação.
FONTE: Folha Max
