O Poder Judiciário Estadual determinou a citação por edital de Ronildo Viccari, um dos suspeitos de uma fraude de R$ 4,2 milhões em programas de saúde oftalmológicas do Governo do Estado na gestão do ex-governador Silval Barbosa. O despacho foi publicado na última quinta-feira (14).
A citação por edital é a publicação em meios de comunicação oficiais de que uma pessoa responde a um processo em razão dela não ter sido localizada pessoalmente pelo oficial de Justiça para tomar ciência dos autos, e se defender. As fraudes, de acordo com a denúncia, teriam ocorrido em 2011 – ou seja, há 13 anos, o que chama a atenção para o fato de que o suspeito sequer foi citado, uma das etapas iniciais de um processo na justiça.
“Considerando que foram esgotadas todas as possibilidades de busca para localização de endereço visando a citação do requerido Ronildo Viccari, entendo preenchidos os requisitos legais para a medida excepcional da citação ficta, nos termos do art. 256, §3º, do CPC, pelo que merece acolhimento o requerimento do autor. Assim sendo, defiro o pedido de citação por edital do requerido Ronildo Viccari”, diz trecho do despacho. Além de Viccari, também foram denunciados o ex-governador Silval Barbosa, Éder de Moraes, Vivaldo Lopes Dias, a Organização Razão Social – OROS, Júlio Cesar Vieira e Edmilson Soares Sena.
O grupo estaria por trás de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos estaduais no ano de 2011, em razão de um esquema que envolvia ações de “diagnóstico, correção, encaminhamento para cirurgia e doação de óculos” aos habitantes de Mato Grosso. Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), irregularidades foram constatadas no convênio, como “suposto pagamento pela realização de consultas oftalmológicas” à empresa Advocrata & Mercatto, que só existia no papel, número de consultas inferior ao que constava em notas fiscais, pagamentos de despesas (quase R$ 1 milhão) por serviços que não tinham relação com os atendimentos médicos ou fornecimento de óculos etc.
FONTE: Folha Max
