Otmar de Oliveira
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou um recurso e reduziu a pena aplicada a quatro réus condenados numa ação de improbidade derivada da Operação Arca de Noé, que investigou desvios de dinheiro público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de fraudes a licitações e pagamentos a empresas de fachada. Entre os beneficiados com a decisão, estão Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, Nilson Roberto Teixeira.
Nilson Roberto Teixeira, que era gerente da Confiança Factoring, empresa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, enquanto Geraldo Lauro, ex-chefe de gabinete do ex-deputado José Riva, – que na época dos fatos, em meados dos anos 2000, comandava a mesa diretora da Legislativo Estadual -, foi sentenciado a 15 anos, 6 meses e 20 dias.
Os irmãos Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira, ambos contadores e responsáveis pela abertura de várias empresas fantasmas usadas nos desvios de milhões da Assembleia Legislativa, foram condenados a 13 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado. Eles eram investigados por conta de um esquema de desvio de cheques na ALMT, que resultou em um prejuízo de R$ 2,2 milhões.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), o grupo teria agido para cumprir ordens do ex-presidente da ALMT, José Riva, e do então deputado estadual, Humberto Bosaipo, que comandavam a mesa diretora. Os envolvidos no esquema efetuaram pagamento de 32 cheques para a empresa R.R. Comércio de Móveis Ltda, em serviços que nunca foram entregues.
A empresa era fachada, servindo apenas para operacionalizar o esquema. Posteriormente, os cheques eram descontados na Confiança Factoring, motivo pelo qual Nilson Teixeira e João Arcanjo Ribeiro também foram denunciados em diversas ações cíveis e criminais derivadas da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002.
No recurso, o quarteto alegava a ausência de comprovação da autoria e da materialidade dos crimes pelos quais foram condenados. Os desembargadores, no entanto, apontaram que a fraude foi totalmente descrita e confessada por um dos seus principais mentores, José Geraldo Riva, que detalhou os crimes.
“Assim, o conjunto probatório contido nos autos já demonstrava o modus operandi montado para desviar dinheiro do erário no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, porém, a confissão do acusado José Geraldo Riva afasta qualquer dúvida eventualmente existente quanto a maneira pela qual as fraudes se sucederam”, aponta a decisão.
Os magistrados apontaram que a dosimetria das penas deveria ser alterada, definindo assim novas sentenças aos investigados. Com isso Geraldo Lauro terá uma pena de 6 anos e 11 meses, em regime semiaberto, pouco mais que Nilson Roberto, sentenciado a 6 anos e 5 meses, na mesma modalidade de cumprimento de pena. Já os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira foram condenados a 9 anos e 8 meses, em regime fechado.
FONTE: Folha Max