As relações entre o Legislativo e o Judiciário têm se deteriorado mais velozmente após as acusações por parte do empresário norte-americano Elon Musk contra Moraes, ao criticar ordens de bloqueio de contas na rede social X (ex-Twitter).
No fim de 2023, quando a pauta anti-STF ameaçava avançar no Senado, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), garantiu nos bastidores que não permitira o avanço da pauta. Mas a situação agora é outra. Lira passou a articular a contenção dos poderes da Corte Suprema.
O pedido dos ministros ao presidente Lula, durante o jantar, foi no sentido de que haja maior empenho do governo na defesa da democracia e do próprio Supremo, explicitando a visão de que a corte está sob ataque.
“Segundo um dos participantes, a avaliação foi a de que o STF vem assumindo um protagonismo contra iniciativas antidemocráticas e, por isso, é alvejado pela direita. Um dos diagnósticos foi a falta de um coro governista em defesa de propostas encampadas pelos ministros, como a questão da regulação das redes”, apurou o diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP).
Entre integrantes do chamado ‘Centrão’, há uma lista de episódios que elevaram a temperatura com o Supremo: buscas e apreensões autorizadas contra parlamentares, manutenção de sigilo em diversos casos relatados por Alexandre de Moraes e a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), segundo dizem esses deputados, sem que houvesse um flagrante.
Os convivas também apontaram medidas do Congresso que acabam por exigir uma resposta do Judiciário e elevam a tensão entre os Poderes. Entre o exemplos citados estão o marco temporal das terras indígenas, o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos e a proposta para criminalização do porte de drogas — este na contramão da tendência de descriminalização da maconha para uso pessoal em avaliação pelo STF e, ademais, em países como os EUA, Alemanha e Portuga, entre outros.
Barroso
Logo em seguida ao encontro dos ministros com o presidente da República, o Senado aprovou na véspera, em primeiro e em segundo turnos, a proposta que coloca na Constituição a criminalização de porte e posse de drogas, em reação ao julgamento do STF.
Lula teria concordado, no jantar, com a necessidade de maior ajuda da base governista. Mas essa conversa não tinha como objetivo a adoção de medidas práticas. A ausência marcante no encontro foi a do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Ele se indispôs com Gilmar Mendes e Moraes em julgamentos nos últimos meses, gerando um ambiente pesado na Corte.
O jantar aconteceu sob as ameaças de Lira de que esta semana pegaria fogo. O avanço do julgamento do foro especial no STF e a atuação de aliados do governo Lula para manter a prisão de Chiquinho Brazão ampliaram os atritos entre Câmara, Planalto e a corte. Irritado, Lira chamou de incompetente o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), a quem se referiu como um desafeto. O governo aguarda por novos desdobramentos neste front.
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