18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A exploração sexual refere-se a qualquer abuso consumado ou tentado de uma posição de vulnerabilidade, diferença de poder ou confiança, para fins sexuais. No ano de 2024, até o momento, foram registradas 11.692 denúncias relacionadas à violência sexual contra criança e adolescente no Brasil. O número é do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. A cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil e os pesquisadores alertam que apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. O estudo ainda esclarece que 75% das vítimas são meninas e, em sua maioria, negras.
Em termos globais, segundo a Organização Mundial da Saúde, dos 204 milhões de crianças com menos de 18 anos, 9,6% sofrem exploração sexual, 22,9% são vítimas de abuso físico e 29,1% têm danos emocionais profundos.
“Apesar do reconhecimento, até por organismos internacionais das leis brasileiras como um modelo eficiente para o combate à violência sexual de crianças e adolescentes, na prática os avanços são lentos.”
Apesar do reconhecimento, até por organismos internacionais das leis brasileiras como um modelo eficiente para o combate à violência sexual de crianças e adolescentes, na prática os avanços são lentos. De acordo com a Childhood Brasil, organização que atua no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil, o desafio é transformar as leis em uma cultura real de proteção de crianças e adolescentes. “Desde o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, a violência sexual é o único indicador que não diminui”. Ou seja, fazemos boas leis mas não as cumprimos.
A data de 18 de maio foi instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, em memória da menina Araceli, assassinada aos oito anos de idade em 1973 no Espírito Santo. O crime nunca foi claramente elucidado e o processo que envolvia membros de famílias tradicionais capixabas, foi arquivado após absolvição dos acusados. Mais recentemente, o Senado aprovou e instituiu-se a campanha Maio Laranja. Um mês inteiro deveria ser reservado a conscientização e às ações que promovam a proteção das crianças contra os abusos e explorações sexuais. O mês de maio já na metade e pouco se ouviu sobre eventos específicos sobre o tema.
Em matéria publicada no site do senado, há reconhecimento de que temos vivenciado casos graves de violência contra crianças e que é necessário, com urgência aprimorar os aparatos legais já estabelecidos para punir exemplarmente os autores dessas atrocidades e a Comissão de Direitos Humanos sugere o aumento do prazo para a prescrição aumenta esse prazo de prescrição civil de 3 para 20 anos, contados a partir da data em que a vítima completar dezoito anos. O texto de alguns projetos já assimila os danos e traz dados sobre o processo mental pelo qual passam as vítimas, já que o abuso sexual causa transtornos psicológicos terríveis nas pequenas vítimas. Outros oito projetos estão na Comissão para serem examinados e todos propõem o endurecimento das punições.
Vários parlamentares membros da Comissão reafirmam a importância da educação para prevenir esse tipo de crime, já que mais de 75% dos casos de abuso ocorrem dentro de casa, e em mais de 80% dos casos os abusadores têm perfil de proximidade com a vítima e seus familiares e as crianças, sobretudo, não têm consciência do que é abuso ou exploração sexual. Lamentavelmente essa temática ainda é tabu, mas somente o diálogo através da educação sexual assertiva, de qualidade e em conformidade com a faixa etária da criança ou adolescente pode ser um fator favorável para coibir a violência e a exploração sexual de nossas crianças e adolescentes.
FONTE: RDNEWS
