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Secretário-adjunto Jean Gonçalves diz que nova unidade prisional já está pronta, faltando questões operacionais e como o treinamento de servidores
Mato Grosso terá um novo presídio para abrigar os detentos que cumprem pena no regime semiaberto. Hoje, ainda não há esse tipo de unidade no estado, por isso, os reeducandos com esse direto deixam as unidades, mediante o uso da tornozeleira eletrônica, o que é alvo de diversas críticas, por parte da sociedade e de autoridades do setor, porque os reeducandos não passam processo de progressão de pena, conforme delimitado no Código Penal.
Em entrevista ao #rdnews, o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, revela que a nova unidade deve começar a funcionar já no próximo ano. Ela ficará próxima da Penitenciária Central do Estado (PCE), no Jardim Industriário, em Cuiabá, e terá vagas para 432 reenducados.
Segundo o secretário-adjunto Jean Gonçalves, a nova unidade prisional já está pronta, faltando apenas questões operacionais, como o treinamento de servidores. “O Governo fez a nomeação de 120 novos policiais penais. O curso de formação desse reforço começa no dia 3 de junho e a formação se dá no dia 2 de agosto. Precisa de uma fortalecida no corpo policial para dar funcionamento à unidade”, explica.
Assessoria
Unidade do semiaberto, ao lado da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá vai abrigar 432 detentos. Local deve ser inaugurado em 2025
A inauguração da unidade acontecerá após alterações nas regras da chamada “saidinha”, que hoje não existe no Estado justamente porque não há unidade de semiaberto. Em 20 de março, o projeto que restringe a “saidinha” dos presos foi aprovado pela Câmara Federal. A proposta foi parcialmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manteve a saída temporária de presos do regime semiaberto condenados por crimes não violentos. Congresso, entretanto, deve apreciar os vetos em 28 de maio.
Unidade do semi-aberto
O complexo é uma unidade prisional comum. O nível de segurança é o mesmo das outras unidades. A diferença, é que os detentos submetidos à esse regime, são os que possuem perfil de progressão de pena e estão “habilitados” para o começo da volta à sociedade. “Eles poderão passar o dia fora, trabalhando, e a noite retornam para a unidade penal. Isso os que têm o perfil. Já os que não tem, serão oferecidas oportunidades de trabalhos dentro da unidade prisional”, salienta o secretário-adjunto.
Jean pondera que o sistema semiaberto é previsto na Lei de Execução Penal, que prevê a progressão de regime por etapas. “Começa no regime fechado, vai para o semiaberto que é uma adaptação ao regime aberto. Mesmo após o regime aberto, você tem que passar uma fração da sua pena monitorado, com apresentação mensal no Fórum, comprovando que está em atividade lícita. É uma escala, a gente prepara o indivíduo para o retorno à sociedade”, destaca o adjunto responsável pela gestão do sistema penitenciário do Estado.
Assessoria
Jean frisa que o governo de Mato Grosso tem se preocupado com a reincidência e, por isso, vem fazendo um trabalho de ressocialização dos detentos. A maior parte dos reeducandos tem entre 20 e 28 anos, não têm estudo e não possuem profissão definida.
“A gente só consegue êxito nessa empreitada pegando essas pessoas que, muitas delas, não tiveram oportunidades. Dá uma formação para elas, educação, um curso profissionalizante, porque a grande maioria não tem condição. Estamos buscando esse tipo de qualificação e profissionalização, tentando algo diferente, porque o modelo proposto há anos já está mais que comprovado que não funciona”, salienta.
Colônia Penal Agrícola
Hoje, Mato Grosso possui uma Colônia Agrícola em Santo Antônio de Leverger – a Agrícola de Palmeiras. Lá são abrigados detentos que cumpriram mais de 1/6 da pena e que possuem aptidão para trabalhar na área agrícola.
Para o secretário, essa é uma das ações de ressocialização feitas pelo Estado. “Ela é da década de 1980 e foi reaberta recentemente. Poucas pessoas tinham conhecimento dessa unidade. Lá são 100 vagas e temos cerca de 80 reeducandos. Para estar lá, se busca pessoas com perfil agrícola, já que temos hortas, e que tenham também o perfil para a progressão da pena”, salienta.
Todos os detentos da unidade ajudam na manutenção e cuidam de suas hortas. Eles fazem a própria comida, lavam suas roupas e cuidam da casa. Os reeducandos não podem sair da propriedade. Quem tenta deixar o local, ou comete alguma transgressão, é mandado de volta à unidade de origem. EXECUÇÃO PENAL MT terá unidade do semiaberto com 432 vagas ao lado da PCE, revela adjunto MT terá unidade do semiaberto com 432 vagas ao lado da PCE, diz adjunto Com medida, reeducandos vão poder fazer a progressão adequada da pena no Estado
FONTE: RDNEWS
