O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou um pedido da defesa do coronel do Exército, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, e permitiu o acesso a parte dos dados referentes ao celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado quando saia de seu escritório, em dezembro de 2023. O militar é suspeito de ter financiado o crime e está preso desde o final do ano passado.
Em um dos pedidos, a defesa do coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas apontava uma suposta omissão do juízo em apreciar a disponibilização de toda mídia contendo os dados extraídos dos acusados, não se limitando aos relatórios técnicos. Ele também solicitou à DHPP informações sobre a conclusão de um Inquérito Policial Complementar e a exclusão do cadastro da Polícia Civil dos autos.
Na decisão, o magistrado apontou que seria impossível a autorização da disponibilização dos dados referentes ao relatório técnico que não se encontram sob sua jurisdição, além de que os mesmos estão sob sigilo. O juiz destacou que não há amparo legal para deferir o pleito da parte requerente no que tange ao acesso ao inquérito policial complementar.
“Conforme preceitua a legislação vigente e os princípios basilares do ordenamento jurídico, o juiz não detém competência para determinar acesso a documentos ou informações que não estejam sob sua responsabilidade, ainda mais no caso em tela que os autos tramitam sob sigilo. Cumpre registrar que não há que falar em restrição ao exercício da plenitude de defesa, uma vez que a exordial acusatória que imputa as condutas tidas como delituosas aos implicados, restou subsidiada exclusivamente pelos elementos informativos já encartados aos autos”, diz a decisão.
Em relação ao pedido da defesa para ter acesso a cópia irrestrita por meio de HD dos dados extraídos do celular de Roberto Zampieri, o magistrado pontuou pela necessidade de se harmonizar os interesses estatais na apuração da verdade dos fatos com a garantia constitucional à intimidade e privacidade da vítima. Foi destacado ainda que se trata de advogado, o que suscita uma maior cautela no que diz respeito ao acesso a seu dispositivo móvel, especialmente considerando que sua profissão envolve sigilo e confidencialidade.
Nos bastidores, se comenta que Zampieri teria conversas com autoridades com prerrogativa de foro. “Igualmente o pedido de suspensão do curso da presente ação penal até a conclusão do Inquérito Policial complementar não merece guarida, ante a ausência de previsão legal, bem como visando garantir o princípio constitucional da duração razoável do processo penal. Diante do exposto, rejeito a questão de ordem alegada pelos fundamentos acima declinados. Por fim, determino o levantamento do segredo de justiça outrora determinado pelo Magistrado que me antecedeu na presidência dos autos, tendo em vista a ausência de previsão legal nas normas estatais. Considerando que o caso envolve a investigação do crime de homicídio supostamente cometido com dolo, portanto, configura-se como ação penal de natureza pública”, diz a decisão.
Por conta do posicionamento do magistrado, o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), em um parecer assinado por quatro promotores, disse ser contrário à decisão. Segundo o órgão ministerial, a matéria é objeto de Correição Parcial protocolada perante a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ainda não foi apreciada pelo órgão.
PRISÃO DOMICILIAR
A defesa do coronel também pediu a substituição da prisão preventiva do militar por prisão domiciliar, argumentando que ele estaria com a saúde debilitada. Segundo os advogados, o Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas acabou de realizar procedimento de cateterismo, é portador de doença renal, possui idade avançada, está com suspeita de câncer de próstata, já teve dois tumores anteriormente, além de que toda sua equipe médica, que lhe acompanha há anos é de Belo Horizonte.
A solicitação será analisada pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
FONTE: Folha Max
