As sessões ordinárias da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (18) prometem ser agitadas, uma vez que serão analisados os vetos do Governo a projetos dos deputados. Ao todo, estão previstos 22 vetos para serem votados pela manhã e mais 26 à tarde. Segundo informações, há expectativa de que os vetos sejam derrubados pelos deputados, que estão descontentes com o atraso no pagamento das emendas parlamentares.
Angelo Varela/ALMT
Um dos projetos vetados é o Projeto de Lei dos deputados Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União), que determina a gravação dos treinamentos de agentes da Segurança Pública, como bombeiros, policiais militares e civis, além da presença de ambulâncias. O PL foi proposto após a morte de Lucas Veloso, um aluno do Corpo de Bombeiros que faleceu durante um treinamento no início deste ano. Três militares foram indiciados. Em 2016, Rodrigo Claro também faleceu durante um treinamento de salvamento. Em março deste ano, o Governo emitiu um decreto com o mesmo conteúdo.
O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), recebeu veto ao PL que garantia o fornecimento de contraceptivo intrauterino hormonal de longa duração na rede pública de saúde do Estado. O projeto é visto como de grande importância, visto que muitas pessoas de baixa renda não têm condições financeiras de adquirir o contraceptivo, o que pode levar à gravidez indesejada.
Esse assunto pode gerar polêmica, especialmente porque na Câmara Federal está em tramitação a PL 1904/2024, conhecida como “PL do Aborto”, que equipara o aborto até 22 semanas a homicídio, mesmo em casos de estupro, com uma penalização de até 20 anos de prisão.
O Governo também vetou o projeto de Max Russi (PSB) que proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica para quem utiliza Home Care. Além disso, Thiago Silva (MDB) propôs a concessão de um desconto de pelo menos 50% na conta de energia para essas pessoas, mas essa proposta também foi vetada.
FONTE: RDNEWS