Deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) voltou a ressaltar a importância da ampliação do sistema biométrico de identificação de crianças de 0 a 5 anos nas unidades do Ganha Tempo no Estado de Mato Grosso.
O Projeto de Lei Nº 1.867/2023, da sua autoria, com esse objetivo, foi vetado pelo governador Mauro Mendes. Nesta terça-feira (18/6) foi feita a apreciação e derrubada do veto 37/2024 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. O projeto havia sido votado em abril pelos deputados.
“Aqui na Assembleia Legislativa foi um exemplo para nós de uma coisa que funciona”, disse o deputado sobre o Espaço de Identificação Infantil instalado no poder. “A Assembleia Legislativa já disponibiliza o equipamento para identificação das crianças de 0 a 5 anos”, afirma Dr. Eugênio.
“As unidades do Ganha Tempo ao adquirirem esses equipamentos vão ter a facilidade de coletar a biometria dessas crianças. Isso é muito importante porque elas já saem com seu documento”, explicou Dr. Eugênio.
“Nós colocamos no orçamento 1 milhão de reais para poder otimizar esses recursos na compra de equipamentos para coletar a biometria infantil”, completou.
*Identificação de recém-nascidos*
O Projeto de Lei altera a Lei Nº 11.997/2023, que é de autoria Dr. Eugênio, e estabelece a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados do Estado. Após a lei, a Assembleia Legislativa instalou um Espaço de Identificação Infantil.
O deputado incluiu emenda na Lei Orçamentária deste ano, com recurso de R$ 1 milhão, para investir na compra de equipamentos de alta tecnologia para fazer a coleta da impressão digital infantil de 0 a 5 anos, por leitor biométrico eletrônico, sob coordenação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Saiba mais sobre o mandato:
https://bit.ly/3U4ex01
Dr Eugênio – O Deputado do Araguaia.
