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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (SJT), não conheceu recurso feito pela defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos, de 57 anos, filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), que tinha objetivo de atrasar o Júri Popular.
Ele é réu pelo duplo homicídio da sua ex-namorada, Thays Machado, e o namorado dela, Willian César Moreno, que ocorreu em frente a um prédio de Cuiabá, em janeiro do ano passado. Carlinhos já foi pronunciado em sentença e espera o agendamento do julgamento popular.
Em recurso, a defesa do réu tentava afastar as qualificadoras do motivo torpe, utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas e perigo comum, com objetivo de protelar sua submissão ao júri popular.
A pauta já tinha sido analisada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que não reconheceu os argumentos. A defesa recorreu ao STJ, pedindo que fosse feita uma nova análise da causa.
No entanto, a ministra Maria Thereza de Assis Moura identificou irregularidade no Recurso em Sentido Estrito movido pela defesa, já que não houve juntada de documento que comprovasse os poderes conferidos ao advogado que subscreveu o agravo.
“A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, juntou aos autos apenas o instrumento de mandato, do qual não consta o nome do citado causídico. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ”, explicou a presidente.
Prisão
Carlinhos tinha sido preso em flagrante pelo crime. Em seguida, teve a prisão convertida para preventiva e, no fim do ano passado, teve a prisão domiciliar concedida, por problemas de saúde.
Pela prisão domiciliar, Carlinhos não poderia sair de sua casa, apenas para ir ao médico. Mesmo assim, ele deixou a residência por cerca de nove vezes. “Ele acabou descumprindo algumas dessas ordens. Esse comportamento denota uma transgressão contra a lei, descumprimento de ordem judicial, uma sensação de impunidade, um desrespeito ao nosso próprio estado democrático de direito”, afirmou o delegado Marlon Luz na época da prisão.
“O desrespeito às ordens judiciais foi evidente. Tanto foi evidente que o próprio Judiciário acabou revendo a sua decisão e estabeleceu uma medida mais gravosa. Ele desrespeitou uma ordem judicial, desrespeitou as leis, o que culminou nessa prisão preventiva”, acrescenta.
Carlinhos aguarda ser julgado pelo Tribunal do Júri pelo crime.
FONTE: RDNEWS
