O senador Jayme Campos (UB) não vê com bons olhos o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Rafael Ranalli (PL) na Assembleia Legislativa (ALMT) de homenagear policiais que matarem bandidos em Mato Grosso. Para o congressista, a proposta fere o Estado Democrático de Direito e não seria correta.
O PL, apresentado pelo bolsonarista, visaria agraciar agentes que realizem ações de grande relevância na proteção da sociedade sejam agraciados com a “Medalha Sargento Odenil Alves”, homenagem ao policial morto com um tiro na cabeça em frente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro, em Cuiabá, em maio deste ano. As ações de grande relevância seriam “ações que resultem na morte do criminoso, agente de Segurança Pública que for morto, agente que agir em legítima defesa, que envolva a prevenção de crimes de grande impacto social e também demonstra coragem, destemor e eficiência na aplicação da lei”.
Para o senador, não é assim que se homenageia as Forças de Segurança. “Você homenagear alguns fatos na área em que foi feita a defesa do cidadão naquele momento, mas não assim homenagear o policial por ter matado seja quem quer que seja. Qualquer marginal tem que ser preso e naturalmente quem vai condenar é a Justiça. Isso é pretensioso, acho que não é bom”, declarou à imprensa.
A honraria também deve servir como recomendação ao governo do estado para que promova o agente de segurança agraciado. Contudo, Jayme Campos, que já foi governador de Mato Grosso entre os anos de 1991 a 1995, avalia que o projeto de lei fere o Estado Democrático de Direito e, portanto, não seria o ideal. “Pelo que entendo você homenageia as pessoas por atos de bravura. Já fui governador e fiz homenagens para policiais que com certeza fizeram atos que devem ser valorizados, como uma promoção, uma comenda, algo que deve ser colocado no currículo dele com orgulho, agora matar por matar não. Acho que pelo Estado Democrático de Direito não seria correto”, opinou.
FONTE: Folha Max
