A Lei nº 12.598, de autoria do deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), faz inclusão dos povos indígenas como beneficiários do Programa CNH Social. O Governo do Estado definirá os critérios dos que terão direito ao acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando regulamentar a lei.
O Deputado do Araguaia informa sobre a relevância da lei. “Com essa lei da nossa autoria foi liberada a CNH indígena, assim como foi feita para a população não indígena no ano passado, e serão regulamentados os critérios para definir quais terão acesso a esse benefício do Governo do Estado”, esclarece o deputado Dr. Eugênio
Ele informa que a Lei foi elaborada depois de constatar na prática a necessidade da CNH para os povos indígenas. “Ao destinar emenda com recurso para aquisição de um caminhão a uma comunidade, quando fizemos a entrega do veículo, não havia nenhum irmão indígena com CNH para conduzir”, diz Dr. Eugênio.
“Como já havia a lei que contemplava o benefício aos não indígenas de baixa renda, alteramos a legislação. O Vale do Araguaia tem muita população indígena”, afirma o deputado. A legislação foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (15/7).
A inclusão dos povos indígenas ao benefício da CNH Social foi definida após Dr. Eugênio alterar a Lei Nº 12.286, do ano passado. Ele é presidente da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas da Assembleia Legislativa.
A legislação estabelece o benefício social a todas as 46 etnias que habitam o Estado de Mato Grosso. Como médico, Dr. Eugênio atuou no município de Canarana e Água Boa em atendimento aos povos indígenas.
*População indígena em MT*
Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, 131 municípios dos 142 de Mato Grosso têm população indígena residente. Cerca de 58 mil indígenas são habitantes do território mato-grossense. O Estado é o segundo da região Centro-Oeste nesse quesito, atrás de Mato Grosso do Sul.
No Vale do Araguaia está a maioria dos municípios do Estado com concentração de população indígena. Campinápolis tem 8.453 residentes indígenas, mais da metade (55%) dos 15.347 habitantes do município, ainda segundo o IBGE.
Outros municípios do Araguaia com participação relevante de indígenas na população são: Nova Nazaré (1.725 ou 41% do total de 4.200 habitantes); General Carneiro (2.281 ou cerca de 38% de 6.037 habitantes); Gaúcha do Norte (2.492 ou cerca de 29% de 8.642 habitantes); Canarana (8,6%) e Querência com 7,6%. Barra do Garças tem 5,9% de população indígena (4.082 habitantes), de acordo com o Censo do IBGE de 2022. São José do Xingu também tem população indígena.
*Saiba mais sobre o mandato:* https://bit.ly/3U4ex01
Dr Eugênio – O Deputado do Araguaia.
