O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve a competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para julgar a ação que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e outras três pessoas por um suposto esquema para furar a fila de vacinação da Covid-19, em Cuiabá.
Diante de tal quadro, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento da exceção de incompetência para se evitar a indevida supressão de instância
A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas.
O recurso foi proposto pelo ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso, que também é investigado na ação.
Além dele e Emanuel, também integram o processo o irmão do prefeito, Marco Polo de Freitas Pinheiro, o Popó, e o ex-chefe de gabinete do Executivo, Antônio Monreal.
No recurso, o ex-adjunto alegou que a ação deveria ser julgada pelo STJ porque uma das pessoas supostamente beneficiada pelo esquema foi um juiz que recentemente se tornou desembargador do TJMT.
O Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação, porém, optou por não denunciar o desembargador.
Na decisão, o ministro entendeu que seria “prematuro” determinar que o processo tramite no STJ tendo em vista que um pedido de incompetência do TJMT será julgado pela Corte Estadual, que ainda não proferiu decisão.
“Em consulta à página oficial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, verifiquei que ainda não foi disponibilizado o resultado de eventual julgamento da referida exceção de incompetência, caso tenha sido efetivamente realizado”, escreveu.
“De todo modo, certo é que naquele feito o ora reclamante questiona exatamente a competência aqui reclamada. Diante de tal quadro, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento da exceção de incompetência para se evitar a indevida supressão de instância”, completou.
A ação
O MPE acusa o prefeito de autorizar que dezenas de pessoas furassem a fila da vacinação. A maioria dos agendamentos não teria respeitado as datas estabelecidas para cada faixa etária, ou seja, há o indicativo de que o prefeito teria autorizado as pessoas a furarem a fila.
O órgão aponta Emanuel como chefe da associação criminosa. “Era ele quem recebia os dados do núcleo político ou recebia de pessoas de seu próprio interesse”, descreveu o MPE.
O núcleo político, segundo a denúncia, era integrado por Popó e Antônio Monreal. “Eles tinham a função de receber os pedidos e fazer o filtro das pessoas consideradas como ‘importantes’ para serem atendidas pela associação criminosa'”.
Já Gilmar é acusado de integrar o “núcleo operacional”. Seria ele o responsável por inserir os dados falsos na plataforma de vacinação a pedido do prefeito e dos outros integrantes.
“A associação entre os envolvidos perdurou por grande parte do período pandêmico, restando caracterizados os requisitos da estabilidade e permanência para o fim específico de cometer crimes, os quais certamente causaram grave prejuízo a um grande número de pessoas que tiveram preterido seu direito de receber o esperado imunizante”.
FONTE: MIDIA NEWS