O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, colocou a entidade à disposição de produtores que serão afetados com a decisão da Justiça Federal de “redistribuir” os primeiros lotes do Assentamento Itanhangá, na região de Lucas do Rio Verde (a 350 km de Cuiabá).
O local possui uma área de mais de 115 mil hectares, divididos em lotes de 100 hectares, que seriam destinados às famílias no programa de reforma agrária criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Com a retomada autorizada pela justiça, os lotes serão divididos em 25 hectares. Assim, quatro famílias ocuparão a área que estava sob controle de apenas uma.
“Estou acompanhando o que está acontecendo no município de Intanhangá, essas desapropriações que estão acontecendo. Contem com a Famato. Estamos aqui estudando o que está acontecendo. Vocês podem ter certeza, que dentro da questão legal e cumprimento da lei, nós estamos à disposição. O departamento jurídico já está analisando e estará à disposição para o cumprimento do direito legal da propriedade, para dar segurança às pessoas que estão praticando atividades dentro destas propriedades”, declarou ele.
Rodinei Crescêncio
A ação é resultado de decisões judiciais provenientes da investigações no âmbito da Operação Terra Prometida, que apurou crimes de grilagem dos lotes do assentamento, em 2010, tendo por base requisição do Ministério Público Federal (MPF), que se originou de uma matéria jornalística veiculada na imprensa nacional. As investigações ocorreram nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.
O caso
O Projeto de Assentamento Itanhangá é um dos maiores do país. Segundo as denúncias, mais de mil lotes foram destinados para pessoas que não têm aptidão para reforma agrária. Em alguns casos, as terras eram colocadas em nomes de “laranjas”, mas eram utilizadas para plantação de soja.
A pessoa comprava o lote, mas arrendava para os grupos políticos e vinha morar em Cuiabá, vivendo de renda. Na prática, contudo, quem recebe o lote deve utilizar o terreno para lavoura e morar no local.
A região tem uma topografia plana, bastante valorizada e é bem produtiva. A área total corresponde a 115 mil hectares. Cada lote vale hoje em torno de R$ 1 milhão. Em Lucas do Rio Verde são contabilizados 30 mil hectares.
Além dos crimes de invasão de terra da União, estelionato majorado, fraude documental, organização e associação criminosa, a Polícia Federal também apurou crimes ambientais. Isso porque quase todos os lotes comprados eram 100% desmatados e como não estava no nome dos fazendeiros, caso tomassem multa do Ibama, não pagavam.
FONTE: RDNEWS
