Os transtornos mentais têm recebido maior atenção nos últimos anos. Diante disso, o reconhecimento da ansiedade severa como uma condição incapacitante na vida da pessoa se tornou um avanço significativo na legislação previdenciária brasileira. O tema Aposentadoria por Ansiedade passou a ser pautada no Brasil.
Dessa forma, a aposentadoria por invalidez, um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pode chegar também para indivíduos que sofrem de ansiedade que comprometem sua capacidade de realizar atividades no trabalho.
Transtornos de Ansiedade e CIDs Relevantes
Transtorno de Pânico (CID F41.0) e a Ansiedade Generalizada (CID F41.1), são condições reconhecidas e estão presentes na Classificação Internacional de Doenças (CID). Elas podem gerar um impacto profundo na vida da pessoa. Com isso, a severidade pode determinar a elegibilidade para a aposentadoria por invalidez.
Neste caso, condições de ansiedade que afetam a capacidade de realizar atividades diárias e laborais são vistas com seriedade. Além disso, vale destacar que a pandemia exacerbou esses transtornos e fez com que a sociedade discutisse mais a possibilidade de aposentadoria.
Processo de Solicitação e Requisitos
Para solicitar a aposentadoria por invalidez devido à ansiedade, é necessário crumprir critérios fundamentais:
1. Diagnóstico Médico: Para iniciar, a pessoa precisa ter um diagnóstico formal de ansiedade severa, realizado por um psiquiatra. O documento deve ser detalhado e evidenciar a gravidade da condição, bem como o que isso afeta a capacidade laboral do paciente.
2. Incapacidade para o Trabalho: A ansiedade suficientemente grave prova que impede a realização das atividades profissionais. Documentos e laudos médicos devem descrever a extensão da incapacidade.
3. Perícia Médica do INSS: Com a parte médica, o segurado deve passar por uma perícia médica do INSS. Com a avaliação do INSS, será possível confirmar a incapacidade. Sendo positivo, é determinado o direito ao benefício.
4. Tempo de Contribuição (Carência): Algo importante para destacar é que o solicitante precisa ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo. Na condição de aposentadoria por invalidez, o tempo de contribuição geralmente exigido é de 12 meses.
Vale destacar que após todo o processo, além da aposentadoria por invalidez, o INSS ainda pode conceder outros benefícios. O auxílio-acidente ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) também devem ser pautados. Isso, dependendo da gravidade da condição e da situação socioeconômica do solicitante.
Diferença Entre Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença
Diante disso, é importante diferenciar aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Este segundo é um benefício temporário para trabalhadores que ficam, por mais de 15 dias, incapacitados para se recuperar.
Já a aposentadoria por invalidez é destinada a segurados com incapacidade considerada permanente. Dessa forma, não há perspectivas de retorno ao trabalho. Em se tratando de ansiedade, se o tratamento não melhorar a condição, pode começar como auxílio-doença e ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Exemplo Prático
Para ilustrar o processo, considere um exemplo de uma cidadã, chamada Maria. Ela é professora, de 45 anos, que desenvolveu ansiedade severa devido ao estresse no trabalho.
Devido aos seus sintomas de falta de ar, palpitações e crises de pânico, a docente procurou ajuda médica tendo diagnóstico de ansiedade generalizada. Então, por recomendação médica, ela se afastou das atividades escolares e iniciou o tratamento intensivo.
Tendo em vista a sua condição, Maria solicitou a aposentadoria por invalidez ao INSS, apresentando os laudos médicos e sendo convidada para realizar a perícia necessária.
Nela, se confirmou a incapacidade permanente, tendo o benefício aprovado. Portanto, esse exemplo mostra que é necessário a pessoa procurar o auxílio médico no momento certo. Além disso, buscar a documentação correta para solicitar a aposentadoria por invalidez.
Considerações Finais
Em suma, ansiedade é uma condição de saúde mental que pode ter um impacto significativo na vida profissional e pessoal. Então, ao enfrentar a ansiedade severa, é vital a busca pela orientação médica. Além disso, compreender os direitos relacionados à aposentadoria por invalidez é crucial para tentar uma aposentadoria.
FONTE: PLANTÃO 24 HORAS NEWS