O PT de Mato Grosso acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) contra Policial Federal Rafael Ranalli (PL), pré-candidato a vereador por Cuiabá, por exibição de arma e propaganda extemporânea ao usar “palavras mágicas” para supostamente pedir votos para outros pré-candidatos. Ação foi protocolada no dia 30 de julho e julgada como extinta, sem julgamento do mérito, no dia 02 de agosto, pelo juiz relator, Ciro José de Andrade Arapiraca.
Consta na argumentação do PT que Ranalli assumiu temporarimente como deputado estadual e fomentou apoio a aliados ao compartilhar vídeos em colaboração no Instagram com Daiane Carvalho Real e Caroline Barros, pré-candidatas a vereadoras em Alta Floresta, e Sargento Nery, pré-candidato a prefeito de Guarantã do Norte, prejudicando a igual entre os demais pré-candidatos e a propaganda extemporânea. Todos são do PL.
O juiz eleitoral, sem julgar o mérito, esclareceu que a petição do PT errou ao acionar diretamente o TRE-MT e apontou que o caminho correto, inicialmente, são nas Zonas Eleitorais. “Competência para conhecer, processar e julgar as representações que versem sobre propaganda eleitoral, nas eleições 2024, é originária (competência material) dos Juízes e Juízas das Zonas Eleitorais”, manifestou o magistrado.
Já no que se refere ao uso e exibição de armas no vídeos, o PT sustentava que Ranalli age de maneira desnecessária ao expor ostensivamente na cintura uma arma de fogo, sendo este outro, símbolo do movimento bolsonarista, que serve tão somente para incitar o ódio e a violência, mas que indica aos simpatizantes do movimento uma sinalização de voto. Desta forma, pediu esclarecimentos se o armamento é pessoal ou da Polícia Federal e se o uso ostensivo é permitido.
A Justiça Eleitoral pontuou apenas que a Constituição Federal da República “prevê o foro por prerrogativa de função, em determinados casos, apenas e tão somente para ações penais, o que não é o caso dos autos”.
“Diante da flagrante incompetência material (pressuposto processual) deste Egrégio Tribunal Regional para conhecer originariamente de representações da propaganda eleitoral neste pleito municipal 2024, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito”, concluiu.
Exibição de arma
Por ser Policial Federal, Ranalli exibe sua arma nas redes sociais, sempre em busca de holofotes e simpatia dos eleitores mais extremistas e simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na última segunda-feira (05), durante convenção do PL na Capital, sem qualquer motivo aparente, tratou de expor novamente a arma que estava em sua cintura. A situação, acompanhada de um xingamento, atraiu aplausos e constrangimento do deputado federal Abilio Brunini (PL), que pleiteia o cargo de prefeito de Cuiabá.
FONTE: RDNEWS
