O Ministério das Mulheres lançou a campanha “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada” na comemoração dos 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), no momento em que não se pode negar o aumento nos casos de violência contra a mulher. O número 180, em que o governo federal recebe denúncias, registrou um aumento de 30% nos atendimentos de 2022 a 2023 e o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, aponta que todas as formas de violência contra a mulher aumentaram em 2023.
O senador Paulo Paim, presidente por aclamação da Comissão de Direitos Humanos do Senado, propõe uma revisão da Lei, dizendo que país não pode mais se calar diante desse cenário de violência, ódio e opressão contra a mulher. Um cenário de machismo, misoginia, preconceito, discriminação. A senadora Leila Barros, de acordo com a Agência Senado, acaba de relatar a lei que destina 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública ao enfrentamento da violência contra a mulher. Leila está trabalhando, junto às Bancadas Femininas da Câmara e do Senado, para propor melhorias na lei.
“Os homens não captaram a mensagem, tampouco se intimidaram com o recrudescimento da punição e segundo uma pesquisa feito pelo Senado Federal, poucas mulheres brasileiras, (apenas 24%) conhecem o teor e a abrangência da lei”
A lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevê a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Ao longo dos anos a Lei recebeu algumas modificações e é considerada um divisor de águas na forma como o Brasil encara e pune os casos de violência contra a mulher.
Esta lei homenageia Maria da Penha, uma mulher que foi protagonista de um caso terrível de violência doméstica e familiar, sofreu duas tentativas de homicídio pelo ex-marido Marco Antônio Heredia Viveros, em 1983. A primeira tentativa foi com arma de fogo e a segunda por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em danos irreversíveis à sua saúde. Sobrevivente, paraplégica, transformou sua tragédia e dor em luta e solidariedade. Tardou em cobrar a justiça, somente 19 anos depois, viu seu agressor ser condenado a seis anos de prisão, cumprindo apenas um terço da pena.
Por mais que tenha sido um divisor de águas no despertar para o problema da violência doméstica, por mais que vislumbre ações de acolhimento às mulheres vítimas de violência, por mais que tenha sido uma lei elaborada por muitas mãos, um grupo de trabalho com entidades civis, poder executivo, parlamentares, que entre tantas informações, trouxe o caso da Sra Maria da Penha Maia Fernandes, os homens não captaram a mensagem, tampouco se intimidaram com o recrudescimento da punição e segundo uma pesquisa feito pelo Senado Federal, poucas mulheres brasileiras, (apenas 24%) conhecem o teor e a abrangência da lei.
Nas páginas do Instituto Maria da Penha li que vivemos ainda sob o signo da cultura da violência e discriminação, peças que compõem o panorama cultural de uma sociedade que legitima, banaliza, promove e silencia diante da violência contra a mulher. Especificamente sobre a violência doméstica, é citado um estudo da psicóloga americana Lenore Walker, que identificou o ciclo da violência ocorre em três estágios sombrios e perceptíveis.
Aumento da tensão – Nesse primeiro momento, o agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva. Ele humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos.
Ato de violência – Esta fase corresponde à explosão do agressor, a falta de controle chega ao limite e leva ao ato violento. A tensão acumulada se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial.
Arrependimento e comportamento carinhoso – Fase conhecida como “lua de mel”, e se caracteriza pelo arrependimento do agressor, que se torna amável para conseguir a reconciliação. A mulher se sente confusa e pressionada. Mas precisa ser encorajada a quebrar o ciclo o quanto antes.
Olga Lustosa é socióloga e cerimonialista pública. Escreve com exclusividade para esta coluna aos domingos. E-mail: olgaborgeslustosa@gmail.com.
FONTE: RDNEWS
