Em decisão publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal (STF) de quinta-feira (15) o ministro Luiz Fux rejeitou um recurso de Anderson Miranda, réu pelo homicídio de Nilme Ferreira de Andrade, em 2018 em Paranatinga (373 km ai Sul). Ele buscava reverter a decisão que determinou sua participação por videoconferência em uma sessão do caso.
A defesa de Anderson entrou com um recurso de habeas corpus contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a decisão que determinou a realização do julgamento no próximo dia 21 de agosto no formato híbrido, com participação do réu por videoconferência na unidade prisional onde está.
A Justiça proferiu esta decisão considerando que o “Fórum da Comarca de Paranatinga não possui estrutura física suficiente e adequada para receber o preso, muito menos para garantir a segurança não só dos presentes, como também do custodiado”. Com isso Anderson argumenta que ela “viola o direito de presença em audiência, bem como, a ofensa ao princípio da plenitude de defesa”.
Pediu, assim, a suspensão do julgamento no Tribunal do Júri até que seja proferida decisão neste recurso, assim como seja garantida a sua presença física na sessão do próximo dia 21. Entretanto, o ministro verificou que não houve julgamento do recurso pelo colegiado do STJ, ou seja, “não restou exaurida a jurisdição no âmbito daquela Corte, conforme exigido”. Também pontuou que habeas corpus não é o recurso correto para o objetivo pretendido.
“Inexiste situação que permita a concessão da ordem de ofício ante a ausência de teratologia na decisão atacada, flagrante ilegalidade ou abuso de poder. (…) O conhecimento desta impetração sem que a instância precedente tenha examinado a matéria consubstancia, de igual forma, indevida supressão de instância e, por conseguinte, violação das regras constitucionais definidoras da competência dos Tribunais Superiores”, explicou.
O caso
De acordo com os autos o crime ocorreu por volta das 5h35 do dia 12 de novembro de 2018, na rua Paranatinga no município de Paranatinga, na região de Santiago do Norte. Anderson Miranda, vulgo “gordo”, armado com uma faca, surpreendeu Nilme Ferreira de Andrade, que estava sentada em um banco, e lhe deu vários golpes. Mesmo após a vítima desfalecer, o suspeito chutou a cabeça dele.
O acusado fugiu logo em seguida, mas acabou sendo localizado pela Polícia Militar. Consta no processo que o crime foi cometido “por razões de somenos importância” e “sem razões relevantes aparentes”. Anderson foi denunciado por homicídio com a qualificadora de motivo fútil.
FONTE: Folha Max
