O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João de Almeida Portela, absolveu o policial penal Geowano Luck de Moura, acusado de facilitar uma fuga de presos na Penitenciária Central do Estado (PCE) no ano de 2013. Em decisão publicada nesta quinta-feira (22), o juiz não publicou os fundamentos que o fizeram absolver o réu.
“Julga-se improcedente a pretensão vertida na denúncia para o fim de absolver o acusado Geowano Luck de Moura, qualificado nos autos, da imputação de infração às sanções penais dos arts. 317 e 351 do CPB”, diz a decisão.
Conforme citado pelo magistrado, os arts. 317 e 351 do Código Penal Brasileiro tipificam as condutas criminosas de “corrupção passiva” e “facilitar fuga de presos”.
Geowano Luck Franco de Moura responde à ação por supostamente ter “facilitado” a fuga de 7 presos da PCE. Para tanto, de acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, ele teria recebido R$ 100 mil pela “camaradagem”.
As fugas ocorreram entre os dias 17 e 18 de março do ano de 2013. Em agosto de 2020, um médico emitiu um atestado de 180 dias de afastamento do servidor público alegando complicações em seu “quadro clínico de depressão, crises psicóticas e instabilidade emocional”.
FONTE: Folha Max