A Prefeitura de Cuiabá informou, na tarde desta terça-feira (27), que aguarda publicação no Diário Oficial de Contas sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que bloqueou recursos do município e do Fundo Municipal de Saúde para garantir o funcionamento do Hospital São Benedito e do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), além do pagamento dos fornecedores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que administra as duas unidades.
Por meio de nota, a Prefeitura esclareceu que “a retenção trata-se de uma medida prevista em Termo de Compromisso firmado entre o Município, o Governo do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso, mediante intermediação do TCE-MT, assinado em 15 de maio de 2024”.
Rodinei Crescêncio/RDNews
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As medidas adotadas pelo órgão visam garantir o funcionamento das unidades e o cumprimento do termo de compromisso para a quitação de débitos, mediado em maio, e levam em consideração o não cumprimento do repasse integral dos recursos por parte do Executivo Municipal, conforme estipulado no referido termo.
Com relação a retenção, vale destacar que parte dos repasses mensais são oriundos do Executivo Estadual, que cumpriu com o que foi estabelecido no termo ao transferir os recursos e suspender a retenção mensal, referente à antecipação de receitas da Prefeitura de Cuiabá que haviam sido realizadas no período da intervenção. Agora, as transferências estaduais e municipais, destinadas à Empresa Cuiabana pela LOA do Município, serão feitas diretamente ao órgão.
Outra decisão do TCE é a designação de uma equipe técnica para monitorar, de dentro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, os pagamentos de fornecedores em andamento. O acompanhamento in loco será realizado até 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.
FONTE: RDNEWS
