O promotor do Ministério Público do Estado (MPMT), Roberto Aparecido Turin, se manifestou favorável à continuidade de uma Comissão Processante, na Câmara de Vereadores de Cuiabá, contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O promotor se manifestou contra uma decisão da primeira instância do Poder Judiciário de Mato Grosso, do mês de maio de 2024, que suspendeu o andamento da comissão.
A Câmara de Vereadores de Cuiabá recorreu da suspensão, e obteve um parecer favorável do MPMT. A decisão final, entretanto, é da Justiça.
Conforme Turin, as diversas operações policiais e de órgãos de controle sofridas pela gestão Emanuel Pinheiro – em sua maioria, por suspeitas de desvios de recursos e favorecimento de empresas da área da saúde -, credencia a continuidade da Comissão Processante. O membro do MPMT cita ainda um possível déficit de R$ 1,2 bilhão nos caixas da prefeitura da Capital.
Turin ainda citou as operações “Sangria” (2018), “Overpriced” (2020), “Curare” (2021), “Cupincha” (2021), “Capistrum” (2021), “Palcoscenico” (2022), “Hypnos” (2022), “Smartdog” (2023) e “Overpay” (2023), que investigaram supostos esquemas na saúde da Capital. “Verifica-se que a denúncia que inaugurou o procedimento, no que diz à exposição fática, está baseada na concessão de medida cautelar deferida em processo da seara criminal, que narra uma série de atos concretos de gestão da coisa pública por parte do agravado como Prefeito de Cuiabá, tais como descumprimento de ordens judiciais e termos de ajustamento de conduta, causar um rombo de 1,2 bilhões de reais conforme atestado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, envolver-se em diversos casos de corrupção”, escreveu o procurador Roberto Turin.
Além disso, segundo o promotor de justiça, a comissão na Câmara de Vereadores não cometeu ilegalidades na instauração do grupo, garantindo ao prefeito Emanuel Pinheiro “ampla defesa” e o “contraditório”. O vereador de Cuiabá, Felipe Corrêa (PL), protocolou a instauração da comissão processante com base na decisão do desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, que afastou Emanuel Pinheiro do cargo em março de 2024.
Segundo o magistrado, Pinheiro seria o responsável por colocar uma organização criminosa na saúde da Capital, supostamente responsável por fraudes de R$ 350 milhões. “Colapsou a saúde pública, ao ponto do atendimento à população chegar a níveis crônicos, com absoluta falta de médicos, medicamentos e todo tipo de materiais básicos necessários ao atendimento, o que levou à morte de inúmeros usuários do sistema municipal de saúde, além de ter deixado um rombo milionário correspondente a mais de R$ 350 milhões”, asseverou Luiz Ferreira na decisão que afastou o prefeito.
Na mesma época, Filipe Corrêa propôs a comissão, passo inicial para cassar o prefeito do cargo, porém, uma decisão de primeira instância concordou com um recurso de Pinheiro, que reclamou de cerceamento de defesa.Os autos originais que determinaram o afastamento do cargo, pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, hoje tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
FONTE: Folha Max
