O advogado e candidato a vereador de Rondonópolis pelo PT, Ary Campos, não foi preso na Operação Infiltrados devido à proibição da detenção de qualquer candidato, salvo em flagrante. Conforme o Código Eleitoral, a partir de 15 dias antes do pleito, portanto no último dia 21 de setembro, foi a data-limite para prisões de candidatos na eleição de 2024.
“Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição”, diz parágrafo 1º do artigo 236 do Código.
Apesar de não ser preso, foi aplicada uma medida cautelar e ele terá que usar tornozeleira eletrônica. Como ainda não foi localizado, está sendo tratado como foragido e, caso não se apresente até depois das eleições, a Polícia poderá pedir a prisão preventiva.
FONTE: MIDIA NEWS
