O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, condenou o oficial de justiça Francisco Rodrigues da Silva a 6 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto. No ano de 2019, ele sofreu um flagrante depois de exigir propina de uma empresária para “não entregar” uma intimação.
A decisão do juiz é da última segunda-feira (7). Além da prisão, Francisco Rodrigues da Silva também foi condenado à perda do cargo.
Nos autos, o juiz explicou que a condenação superior a 4 anos de prisão, além da natureza do crime, impedem que oficial de justiça exerça suas funções com “imparcialidade”. “Outrossim, a ação ilícita do réu pode ensejar distorções nos processos judiciais, afetando prazos e deliberações, o que ofende diretamente os princípios da economia e celeridade processual e compromete a efetividade das determinações judiciais. Não bastasse isso, a prática de corrupção por parte de um oficial de justiça sem a devida resposta do próprio Poder Judiciário, é capaz de causar a indevida visão de que práticas ilícitas são toleradas ou inadequadamente punidas, desmotivando outros servidores”, analisou o juiz.
De acordo com o processo, Francisco Rodrigues da Silva foi denunciado pelos crimes do art. 316 do Código Penal (Concussão), além do art. 14 da Lei nº 10.826 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido). Conforme a denúncia, o oficial se deslocou até uma madeireira para citar sua proprietária num processo de execução, ou seja, a cobrança de uma dívida por meio do Poder Judiciário. No local ele fez uma proposta para a empresária, prometendo registrar que “não a encontrou” em seu relatório, mediante o pagamento de R$ 2 mil.
Em negociação com a empresária, ficou definido que ele não iria citá-la se recebesse R$ 500. A empresária aceitou a proposta, mas comunicou o crime à Delegacia Fazendária.
Com as informações, os policiais “armaram uma cilada”, se deslocando à madeireira e aguardaram o oficial de justiça. Francisco Rodrigues da Silva foi preso em flagrante em 2019.
FONTE: Folha Max