O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João de Almeida Portela, arquivou um processo em que o delegado da Polícia Judiciária Civil (PJC), Flávio Stringueta, pediu a utilização de recursos obtidos em delações premiadas para a compra de duas caminhonetes. Os veículos seriam utilizados pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da própria PJC, mas o Ministério Público (MPMT), que faz os acordos de colaboração e dá destinação a devoluções de dinheiro dos réus, teria tratado o pedido com “indiferença”.
Num momento anterior do processo, o MPMT requereu o levantamento (liberação) dos recursos obtidos não só nas colaborações premiadas como também em acordos de não persecução, que geralmente contam com o pagamento de multas e devoluções ao erário. No mês de setembro, João de Almeida Portela não acatou o pedido do MPMT e explicou que ele não poderia ser “genérico”.
Conforme o magistrado, o órgão ministerial deveria apontar especificamente qual processo a contar com uma delação premiada, ou acordo de não persecução, poderia ter os recursos utilizados para a compra das duas caminhonetes. Porém, ao contrário de seguir a “orientação” do juiz, o MPMT ingressou com um pedido para a GCCO “apresentar um orçamento” dos veículos que seriam adquiridos.
João de Almeida Portela também não acatou a petição, determinando o arquivamento do processo, e apontando que as partes “não agiram com diligência” – cuidado, zelo, interesse etc -, lembrando que os autos tramitam desde o ano de 2019. “Observa-se que este incidente está em tramitação desde 2019, ou seja, há mais de quatro anos, sem que tenham sido alocados os recursos orçamentários ou fornecidas as respostas necessárias para a efetivação da demanda, o que evidencia a falta de diligência pelas partes para a conclusão do processo. Deste modo, determina-se o imediato arquivamento deste incidente”, determinou o juiz.
Parte da “falta de diligência”, como dito pelo magistrado, pode ter explicação numa “rusga antiga”, nutrida entre o MPMT e Flávio Stringueta. No fim de 2020, durante a pandemia, o MPMT realizou uma licitação para a compra de 201 Iphones que custaram R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
Cada unidade do “badalado” smartphone da Apple foi adquirido por R$ 8,3 mil. No dia 1º de março de 2021, Stringueta escreveu um artigo de opinião intitulado “O que importa nessa vida?”. A maior parte dos veículos de comunicação de Mato Grosso publicaram o texto, que trazia críticas ao negócio realizado pelo órgão ministerial.
“Semanas atrás, o Brasil inteiro foi surpreendido com várias publicações dizendo que cada promotor de ‘justiça’, receberia um smartphone de última geração, ou quase última, já que a tecnologia muda constantemente, e já mudou. Virou notícia, e vergonha, nacional. O que se esperaria dos promotores, ou seus líderes, ou do inconsequente idealizador desse absurdo? Que não tivessem feito. E, como já tinham feito, que pedissem desculpas à sociedade pelo erro e sumissem de cena”, disparou o delegado no artigo, que continuou.
“E acrescento: não existe instituição mais imoral que o MPE/MT, que senta na própria moralidade e fala das ilegalidades das outras instituições. Serei processado por isso. Eu sei. E até espero que sim. Pois, assim, poderei abrir as entranhas dessa instituição MPE e, por consequência, talvez, o judiciário. Deus nos proteja”.
Flávio Stringueta fez as críticas na época em que comandava justamente a GCCO, que seria beneficiada com a duas caminhonetes. Ele foi “transferido” após a publicação do artigo, deixando o grupo que é considerado a “elite” dentro da PJC.
O MPMT chegou a acionar o delegado na justiça, saindo vitorioso em decisão do Tribunal de Justiça (TJMT). Quando o processo foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de recurso, o ministro Edson Fachin derrubou o entendimento do judiciário local em abril de 2024. Fachin aproveitou para “aconselhar” os poderes que compõem a justiça de Mato Grosso a serem “mais tolerantes sobre eventuais críticas ou juízos negativos”.
FONTE: Folha Max
