O ex-deputado estadual José Riva comprovou que fez diversos cursos nos últimos anos e conseguiu na Justiça de Mato Grosso a sua progressão para o regime aberto, na noite desta segunda-feira (14). Ele foi alvo de ação por esquemas de desvios públicos no período em que presidiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Riva estava em casa, trabalhando como corretor de imóveis, em regime semiaberto, sob uso de tornozeleira eletrônica, desde setembro de 2022. Um acordo de colaboração premiada previa que ele ficasse no semiaberto até março do ano que vem.
A progressão de regime é assinada pelo juiz João Francisco Campos de Almeida, da 2ª Vara Criminal.
O ex-parlamentar apresentou certificados de que fez cursos que equivalem a remissão de 213 dias, aproximadamente sete meses.
Entre os cursos está o de negócios imobiliários; língua portuguesa; planejamento e gestão de obras públicas; política e sociedade; resolução eficaz de problemas; e até de terrorismo, narcotráfico, organizações criminosas e crimes digitais.
O magistrado apontou que, além dos cursos, Riva “está cumprindo fielmente as obrigações assumidas no termo de colaboração premiada”.
“Ademais, verifico que o reeducando comprovou a sua ocupação lícita e residência fixa, bem como, não há qualquer informação acerca do seu envolvimento em novas práticas delitivas, fato que demonstra, ao menos, interesse em se afastar do âmbito criminoso”, consta o juiz.
Na decisão, o magistrado dá o prazo de 24h para o oficial de justiça intimar Riva sobre a decisão, e depois mais 24 horas para ele comparecer à Central de Monitoramento para retirar a tornozeleira em Cuiabá.
Delação premiada
José Riva firmou acordo de colaboração premiada com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso em fevereiro de 2020. Ao todo, acordou devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos divididos em oito parcelas.
O acordo possui 58 anexos que narram supostas condutas ilícitas praticadas por ex-parlamentares e gestores, ocupantes de mandatos e cargos públicos e até membros do Poder Judiciário. Riva ainda citou servidores públicos, empresários e pessoas jurídicas.
No acordo, Riva ainda revelou o pagamento de propinas milionárias a 38 parlamentares e ex-parlamentares ao longo dos 20 anos em que esteve no comando do Legislativo. Neste período, pagamentos ilícitos teriam chegado a R$ 175,7 milhões.
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FONTE: MIDIA NEWS
