TJ autoriza recuperao e evita confisco de 30 mil arrobas de algodo em MT

 

O juiz da 4ª Vara Cível de Rondonópolis (216 Km de Cuiabá), Renan Leão do Nascimento, autorizou o processamento da recuperação judicial do Grupo Princesa, baseado no município de Campo Verde (134 Km da Capital). A organização acumula dívidas de R$ 271 milhões e atua no plantio de algodão (pluma), criação de peixes e outras áreas do agronegócio.

Em decisão publicada nesta terça-feira (15), o juiz também bloqueou 29.900 arrobas de algodão (15 Kg cada @) que seriam pagos numa dívida com uma fornecedora de insumos agrícolas. Renan Leão do Nascimento concordou com o pedido do Grupo Princesa pela manutenção da posse da pluma, alegando que ela é um bem “essencial” para o processo de recuperação judicial.

“É evidente que os produtos e grãos frutos da produção do produtor rural são notoriamente essenciais para a continuidade da sua atividade empresarial – pois só se houver a manutenção da posse destes com o devedor é que se logrará êxito em promover a circulação de seus bens e atingir a superação da crise econômico-financeira vivida, mediante a permanência do seu fluxo de caixa, disponibilidade financeira, capacidade de custeio de produção e pagamento das obrigações assumidas”, analisou o magistrado.

A organização também já havia sido beneficiada com o “período de blindagem” (stay period), onde fica “imune” a ações de cobrança das dívidas arroladas no processo de recuperação judicial por no mínimo 180 dias.

O Grupo Princesa é formado pela Princesa Piscicultura, FM3 Participações, Amanda Rasqueri Mendes, André Maraschin, Dirceu Fernando Rasqueri Mendes, Maria Francisca Rasqueri Mendes e Priscila Rasqueri Mendes Maraschin, que acredita que pode sair da crise.

“Alegou que possui viabilidade econômica; que confia em seu poder de reação para recuperar sua saúde financeira, manter empregos e geração de rendas; e que busca, com o processo recuperacional, o fôlego que necessita para atravessar a situação em que se encontra”, defendem os agroempresários.

O próximo passo do Grupo Princesa é a apresentação do plano de recuperação judicial em até 60 dias – a proposta da empresa no pagamento das dívidas, com prazos e deságios.

FONTE: Folha Max

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