Nesta sexta-feira (18), a partir das 9h, ocorreu a 20ª reunião ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (CSDPEMT), de maneira presencial, na sala de reuniões do colegiado, localizada no edifício Pantanal Business, na avenida Rubens de Mendonça (av. do CPA), em Cuiabá. Por ampla maioria (apenas um conselheiro não proferiu voto), foi aprovada a resolução que regulamenta as atividades de magistério e coaching no âmbito da DPEMT.
Conforme a resolução, as atividades de magistério e coaching podem ser desempenhadas pelos defensores públicos, desde que haja compatibilidade com o horário e o exercício das funções defensoriais. A resolução também se aplica aos servidores da Instituição.
Durante a discussão do procedimento, de relatoria do conselheiro João Paulo Carvalho Dias, os membros do colegiado reforçaram que a própria Constituição Federal de 1988 permite a acumulação de cargo técnico ou científico com o cargo de professor, mesmo que seja público, contanto que os horários sejam conciliáveis. Conforme a resolução aprovada pelos conselheiros, a atividade de coaching insere-se na de magistério e qualquer tipo de abuso ou exercício indevido deve ser monitorado pela Corregedoria.
FONTE: Folha Max
