A Comissão Eleitoral da OAB-MT realizou uma inspeção na tarde desta terça-feira (29) no comitê de campanha da chapa liderada pela candidata Xênia Guerra, para verificar uma possível irregularidade de campanha.
Segundo a denúncia, foi fixada na fachada do local, na Avenida Getúlio Vargas, um outdoor fora das normas da legislação que rege as eleições – o Provimento 222/2023 da OAB Nacional.
A inspeção atendeu a um requerimento apresentado pela chapa da presidente Gisela Cardoso, que tenta a reeleição, e apontou a violação.
Conforme o advogado José do Patrocínio, da chapa de Gisela, o provimento determina um tamanho limite de propaganda na fachada dos comitês, que é de dois metros quadrados. A fachada do comitê de Xênia teria mais que o dobro do tamanho permitido.
“O abuso está concretizado, na medida em que o outdoor instalado pela Chapa 3 extrapola – e muito – o limite de 2 metros quadrados estabelecido no Provimento 222/2023 da OAB Nacional”, disse.
O descumprimento da regra pode gerar multa e a ordem de retirada do outdoor, com o valor arbitrado pela Comissão Eleitoral da OAB-MT.
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FONTE: MIDIA NEWS
