O desembargador Hélio Nishyiama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), converteu no último dia 14 em preventiva a prisão temporária do empresário Edézio Correa, alvo da Operação Gomorra, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), no dia 7 de novembro. Na decisão obtida com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX, o magistrado acatou um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), que apontou que o suspeito “faz do crime o seu meio de vida”.
Edézio Corrêa, que foi um dos delatores da quinta fase da Operação Sodoma, é suspeito de ser o responsável por chefiar uma organização criminosa que teria operacionalizado um esquema de fraudes em licitações em cidades do estado. O grupo detém R$ 1,8 bilhão em contratos públicos e foi alvo da ação policial, que cumpriu seis mandados de prisão temporária, sendo o empresário o único que ainda permanece atrás das grades.
Jânio Correa da Silva, Edézio Correa, Tayla Beatriz Silva Bueno Conceição, Waldemar Gil Correa Barros, Roger Correa da Silva e Eleide Maria Correa, enquanto proprietários das empresas Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda, Centro América Frotas e Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda, integravam o esquema. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, Edézio Correa, é a figura central da organização criminosa, constituída para fraudar licitações, existindo elementos que dão conta que é ele quem, efetivamente, participa das operações das empresas Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda, Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda e Centro América Frotas, todas com fortes indícios de participação em fraudes a procedimentos licitatórios.
O Ministério Público apontava, ao pedir a conversão da prisão para preventiva, que as medidas cautelares impostas anteriormente seriam insuficientes para “resguardar a ordem pública e a regular instrução criminal, na medida em que, segundo relevaram as investigações, o investigado não apenas é a figura central do grupo criminoso averiguado no Inquérito Policial, como faz do crime o seu meio de vida e, por esses motivos, a sua liberdade representa um perigo para a ordem pública”. Ainda de acordo com o MP-MT, Edézio Corrêa já foi denunciado em anos anteriores pelos fatos investigados a partir da Operação Sodoma que buscou desmantelar, justamente, a existência de uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias e recebimento de vantagens indevidas, mas que mesmo assim continua cometendo crimes contra a administração pública, o que faz com que a prisão preventiva seja justificada.
Na decisão, o desembargador destacou que a prova da materialidade dos crimes e os indícios de autoria estão presentes nos dados coletados no inquérito policial. Os documentos detalham que Edézio Corrêa seria o líder de uma organização criminosa constituída com o objetivo de obter vantagem indevida mediante emprego de fraude a procedimentos licitatórios com o apoio de prefeitos de diversos municípios mato-grossenses.
O magistrado citou ainda que ficou comprovado o vínculo de parentesco de Edézio Corrêa com sócios e ex-sócios das empresas Centro América Frotas, Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda., Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda. e Pontual Com. Serv. Terceirizações Ltda., todas supostamente envolvidas em fraudes a procedimentos licitatórios, sendo sócio oculto das três primeiras.
“A pluralidade de agentes envolvidos na trama criminosa, que teria contado com a participação da Chefe do Poder Executivo do Município de Barão de Melgaço, a longínqua atuação criminosa, que remonta pelo menos a 2020, e a existência de possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios realizados em outros municípios mato-grossenses – envolvendo as mesmas empresas apontadas nestes autos –, por denotarem a relevante atuação e ramificação do grupo criminoso e influência sobre agentes políticos e entes federativos, sinalizam a gravidade concreta e o profissionalismo da conduta, constituindo fatores reais de cautelaridade”, diz a decisão.
FONTE: Folha Max
