O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas de alvos da Operação Sisamnes, deflagrada nesta terça-feira (26), pela Polícia Federal. As medidas foram determinadas ao lobista e empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, suas empresas e sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, além de três servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foram afastados do cargo por decisão do magistrado.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (26) uma segunda operação que mira o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de venda de decisões do STJ e outros tribunais. A PF cumpriu a prisão preventiva do lobista e executa busca e apreensão contra assessores de ministros do STJ, incluindo chefes de gabinete. A operação foi autorizada pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, relator da investigação.
A PF também mira desembargadores de Mato Grosso suspeitos de envolvimento com o grupo. De acordo com os inquéritos, o Conselho Nacional de Justiça examinou os dados extraídos do celular de Roberto Zampieri e detalhou os diálogos da vítima com Andreson de Oliveira Gonçalves no período de 17 de junho de 2019 a 5 de dezembro de 2023, totalizando quase 5 anos de conversas entre advogado e lobista.
Conforme apontado pelos investigadores, Andreson atuava como intermediador de decisões judiciais e acessos privilegiados a informações sigilosas, por meio de contatos com assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta atuação resultava em benefícios ao advogado Roberto Zampieri e em pagamentos de propinas aos servidores envolvidos.
De acordo com o ministro, os alvos da operação poderão responder pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, corrupção ativa e exploração de prestígio. Segundo Zanin, a gravidade concreta dos casos narrados exige uma pronta resposta do STF, destacando que o Poder Judiciário pode “vir a sofrer máculas em virtude do agir de uma ínfima minoria de seus membros e servidores”.
Na decisão em que determinou a prisão de Andreson de Oliveira Gonçalves, o magistrado apontou que o lobista teve demonstrada de forma veemente nos autos sua função no comércio de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça. O ministro pontuou que a ousadia e a complexidade do crime não podem ser ignoradas, impondo-se assim um freio a potenciais riscos de reiteração, que podem macular e descredibilizar o sistema de Justiça.
“Diálogos recentes no tempo mostraram que a cogitada prática ilícita perdura até os dias atuais, deixando nítido o preenchimento ao requisito legalmente estabelecido: a contemporaneidade. A propensão à prática delituosa por parte do investigado impõe aqui exame especial, sendo possível presumir que, mantendo-se em liberdade, ele pode se valer dos mesmos estímulos alusivos aos crimes outrora perpetrados”, pontuou Zanin.
O ministro determinou o afastamento dos cargos aos servidores Daimler Alberto de Campos (ex-chefe de gabinete da ministra do STJ, Isabel Gallotti), Márcio José Toledo Pinto e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade. O magistrado também proibiu que Andreson de Oliveira Gonçalves, Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade saiam do país, devendo todos eles entregarem seus passaportes.
Zanin também determinou o bloqueio nas contas de Andreson de Oliveira Gonçalves, enquanto pessoa física, pessoa jurídica, além das empresas Florais Transportes Eireli, Bioflex Agroindústria Energia Renovável Ltda, Florais Táxi Aéreo Ltda, Agropecuária 3 Amigos Ltda. e Coimbra Empreendimentos Imobiliários LTDA., em um montante de R$ 6 milhões. Sua esposa, Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, foi alvo do bloqueio de R$ 1 milhão. Daimler Alberto de Campos também teve determinado o bloqueio de R$ 2 milhões, enquanto Márcio José Toledo Pinto foi alvo do bloqueio de R$ 500 mil, mesmo valor imputado a Rodrigo Falcão de Oliveira.
FONTE: Folha Max
