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Paulo Henrique é reú em ação por suposto elo com o Comando Vermelho
O presidente da Câmara de Cuiabá Chico 2000 (PL) aguarda parecer da procuradoria-geral do Legislativo para dar prosseguindo com os trâmites no processo que pode culminar na cassação do mandato do vereador Paulo Henrique (MDB), suspeito de receber propina para facilitar a liberação de eventos que seriam utilizados para lavar dinheiro do comando vermelho. “Neste caso, eu tenho dúvida. Em razão disso, foi encaminhado à Procuradoria para que ela fale”, argumenta Chico em entrevista à imprensa. O mandato de Paulo Henrique termina em dezembro. Caso vereadores não apreciem relatório, investigação perderá o objeto.
O liberal diz que acredita que a Comissão de Ética possa ter cometido um equívoco, não assegurando o devido direito à ampla defesa. Chico argumenta que Paulo Henrique está proibido, por decisão judicial, de ir ao prédio da Câmara, por isso, o grupo responsável pela apuração política deveria ter tomado algumas medidas formais, como requerer a autorização do juiz do caso – na 7ª Vara Criminal, sob Jean Garcia de Freitas Bezerra – para que o parlamentar afastado tivesse o aval para entrar no Parlamento com data e hora marcada, acompanhado por um oficial de justiça. O presidente ressalta que isso não foi feito.
“A medida impede a vinda dele nesta Casa, não é só o trabalho, é a vinda dele nesta Casa, a fim de evitar contato com outras pessoas, evitar contato com outras testemunhas como, por exemplo, o Zé Maria que é testemunha dele na Comissão de Ética e que se encontrariam em uma oitiva”, frisa o liberal.
O presidente assinala ainda que, caso Paulo Henrique fosse sem o aval judicial, estaria desrespeitando a medida cautelar imposta e poderia voltar a ser preso. “Estou falando de insegurança jurídica, estou falando de uma pessoa que nós, para julgarmos alguém, seja quem for, não estou entrando no processo, isso não pertence a mim, isso o Tribunal de Justiça faz e faz muito bem. O que eu estou dizendo é que, para julgar alguém, nós precisamos ter segurança jurídica e dar o contraditório. De que forma daríamos o direito ao contraditório, para ele (Paulo Henrique) vir aqui explicar, se ele estava judicialmente impedido de vir?”, questiona.
Apesar de sua posição, Chico diz que, assim que receber o parecer da Procuradoria, vai submeter ao Plenário, que é soberano para decidir se vota, de imediato, o relatório. “Não vou decidir nada monocraticamente, sempre procurei discutir com todos”.
Comissão pede cassação
Na última sexta-feira (6), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar votou pela cassação do mandato de Paulo Henrique. Grupo é composto pelos vereadores Kássio Coelho (relator); Wilson Kero Kero (membro) e Rodrigo de Arruda e Sá (presidente). Eles entenderam que a conduta do colega não é compatível com o cargo.
Paulo Henrique chegou a ser preso em 20 de setembro, na Operação Ragnatela, por suposto envolvimento com o Comando Vermelho (CV). Depois, foi solto, mas segue afastado das funções.
Ele é réu em ação penal sob acusação de envolvimento com a facção. De acordo com a investigação, o vereador afastado usaria a sua influência política junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), onde é servidor de carreira, para garantir a liberação de licenças e alvarás para eventos organizados pela facção criminosa. Festas e shows serviriam para lavar o dinheiro da facção criminosa. Ele nega e jura inocência.
FONTE: RDNEWS
