Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, na sessão da manhã desta terça-feira (17), quatro projetos de lei que preveem o pagamento de benefícios a servidores do parlamento da capital. Somados, os quatro textos, que foram votados em regime de urgência, irão provocar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 3 milhões nos cofres públicos da Casa de Leis.
Os textos dos projetos preveem a criação de 22 novos cargos comissionados na Câmara de Cuiabá, o pagamento de um auxílio saúde aos servidores, além da transformação de cargos em funções comissionadas que serão desenvolvidas por funcionários de carreira da Casa. Por fim, também foi aprovado o reajuste do auxílio alimentação, que passará a valer o dobro do pago atualmente.
Este reajuste está previsto no Projeto de Lei 232/2024, que corrigiu o valor do auxílio alimentação, atualmente estipulado em R$ 300, para os R$ 600 que irão vigorar a partir de agora. Na justificativa do texto, foi detalhado que o montante pago no benefício ficou defasado e que a verba em questão não tem natureza remuneratória e não encontra óbice na vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias antes do fim do mandato.
Já o Projeto de Resolução 17/2024 aborda a instituição do auxílio-saúde para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Cuiabá. O benefício será de R$ 300 e destina-se a ressarcir parcialmente as despesas de gastos relativos à saúde suplementar do funcionário, que deverá comprovar a adesão a um plano ou seguro de saúde suplementar.
O Projeto de Lei 233/2024, também aprovado na sessão desta terça-feira, prevê a criação de funções comissionadas para diversas secretarias e a extinção de alguns cargos comissionados. Segundo a justificativa, a medida é necessária para adequação legal dos valores das respectivas funções que serão criadas.
Por fim, o Projeto de Resolução 16/2024 prevê a criação de 22 novos cargos comissionados para atuação exclusiva nos gabinetes e, em consequência, foram extintos os cargos em comissão da Mesa Diretora e da administração da Casa, que se transformaram nas funções comissionadas. A justificativa apontou que a medida se deu por conta do aumento do número de cadeiras de vereadores para a Legislatura que se inicia no ano de 2025 e a necessidade de viabilizar o funcionamento pleno de mais dois gabinetes com seus respectivos servidores.
O impacto financeiro das alterações nos cofres da Câmara Municipal de Cuiabá será de R$ 3 milhões, segundo o próprio Legislativo da Capital. O reajuste do auxílio-alimentação é o que custará mais caro para a Casa, que neste ano gastou R$ 1,5 milhão com o benefício e, em 2025, terá que arcar R$ 3,1 milhões.
FONTE: Folha Max
