O governador Mauro Mendes (União) afirmou, nesta quarta-feira (18), que o Executivo vai manter o calendário dos repasses do ICMS (imposto estadual) aos municípios conforme o estipulado por lei.
O Governo cumpre com o que está na legislação: nem um dia a mais, nem um dia a menos
“O Governo cumpre com o que está na legislação: nem um dia a mais, nem um dia a menos”, afirmou o governador durante a coletiva à imprensa no Palácio Paiaguás.
A declaração ocorre em meio à polêmica levantada por prefeitos que temem dificuldades em pagar os salários de dezembro devido à impossibilidade de antecipação dos repasses.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) emitiu nota dizendo que o repasse está programado para o dia 2 de janeiro de 2025.
De acordo com Mauro Mendes, o Estado cumprirá rigorosamente os prazos legais.
“O governo sempre cumpriu e vai cumprir exatamente aquilo que está na legislação. Não vamos atrasar um único dia, mas também não vamos antecipar um único dia”, disse Mendes.
O chefe do Excutivo estadual explicou que o calendário será seguido conforme pactuado, mesmo diante da pressão de prefeitos preocupados com o pagamento da folha salarial de dezembro.
Conforme a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) haverá um impacto nos cofres das Prefeituras com repasse para o dia 2 de janeiro do ano que vem.
Prefeitos como Emanuel Pinheiro (Cuiabá) e Kalil Baracat (Várzea Grande), ambos do MDB, relataram poderá haver comprometimento no pagamento dos servidores, que tradicionalmente recebem no último dia do mês.
O pagamento do ICMS é feito pelo Executivo pois a Constituição Federal determina que 25% da arrecadação deste imposto pertencem aos entes municipiais.
Cronograma
Por meio de nota, a Sefaz afirmou que por conta do réveillon, as agência bancárias não abrirão no dia 31 de dezembro, e reforçou que o calendário será mantido para garantir segurança e transparência no cumprimento das normas financeiras.
“Historicamente, essa data não tem sido antecipada, uma vez que o cronograma segue rigorosamente o que está determinado pela legislação”, consta na nota.
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FONTE: MIDIA NEWS