O Tribunal de Justiça aceitou, nesta quinta-feira (19), a denúncia contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e outras três pessoas pela acusação de furarem a fila da vacina da Covid-19.
Denúncia recebida nos termos do voto do relator
Além de Emanuel, também se tornaram réus o irmão do prefeito, Marco Polo de Freitas Pinheiro, o Popó, o ex-chefe de gabinete Antônio Monreal e o ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso.
Os denunciados responderão pelos crimes de associação criminosa, utilização indevida de serviços públicos e inserção de dados falsos no sistema de informações por 62 vezes.
Segundo as investigações, o esquema teria beneficiado pessoas que não pertenciam aos grupos prioritários estabelecidos no plano de imunização.
Por unanimidade, os desembargadores da Turma de Câmaras Criminais Reunidas seguiram o voto do relator, Gilberto Giraldelli. Integram o grupo os desembargadores Orlando Perri, Hélio Nishiyama, Marcos Machado, Wesley Sanches, Jorge Luiz Tadeu e Rondon Bassil.
“Os diálogos rerpoduzidos pelo aplicativo de mensagens WhatsApp (…) demonstram que interlocutores dos mais diversos encaminhavam nomes, números do CPF, prints das carteiras dos SUS ou dos cadastros de vacinação ou comprovantes de inscrição diretamente para o terminal telefônico de uso particular do prefeito Emanuel Pinheiro, ou mesmo do irmão Marco Polo Pinheiro ou do chefe de gabinete Antonio Monreal solicitando o agendamento da própria vacinacão ou da imunização de terceiros”, afirmou o relator.
Giraldelli diz ainda que, após o recebimento dos pedidos, os três faziam o encaminhamento para Gilmar providenciar a vacinação.
“Denúncia recebida nos termos do voto do relator”, disse o desembargador Orlando Perri, que preside a Câmara.
O caso envolve não apenas o uso indevido da estrutura pública, mas também a adulteração de dados para favorecer beneficiados fora dos critérios estabelecidos.
Agora, Emanuel responder como réu pelas acusações enquanto continua exercendo seu mandato como prefeito da capital mato-grossense.
Modus Operandi
Em um voto longo, Giraldelli deu destaque ao trecho da denúncia em que o Ministério Público Estadual detalhou o modus operandi adotado pelo grupo.
A denúncia aponta Emanuel como chefe da associação criminosa. “Era ele quem recebia os dados do núcleo político ou recebia de pessoas de seu próprio interesse”, disse o desembargador reproduzindo trecho da denúncia.
Já Popó e Monreal são apontados como integrantes do núcleo político, que era de receber os pedidos e fazer o filtro das pessoas consideradas como “importantes” para serem atendidas; e no núcleo operacional o servidor Gilmar Cardoso, que “era o responsável por inserir os dados falsos na plataforma por ordem do Prefeito de Cuiabá e dos demais integrantes da associação criminosa.
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FONTE: MIDIA NEWS