Reforma tributária: quais são as principais mudanças e impactos? | Especial Publicitário – Totvs

Aspecto Mudança Proposta Cashback para famílias de baixa renda Introcução de um macanismo de cashback que devolve parte dos tributos pagos em compras de bens essenciais (como gás de cozinha, energia, água e outros produtos) para famílias de baixa renda. Imposto sobre heranças e doações Aumento de alíquota do imposto sobre heranças e doações, com a proposta de uma taxação progressiva, que aumenta conforme o valor da herança. Produtos com Alíquota Zero Insenção tributária para produtos considerados essenciais, como alimentos básicos e produtos de higiene, visando reduzir o impacto sobre o consumidor final. Nova categoria de nanoempreendedores Criação de uma categoria especial para pequenos empreendedores com faturamento inferior a R$ 40.500, que terão tributação simplificada e reduzida, com a possibilidade de insenção de impostos. Tributação sobre comércio digital Proposta de regulamentação da tributação sobre compras online do exterior, em canais como Shein, Shopee e AliExpress. “Imposto do pecado” Imposto seletivo maior sobre itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e carros à combustão.