quarta-feira, dezembro 25, 2024

PF atende Dino e vai investigar R$ 4,2 bilhões em emendas

A Polícia Federal (PF) instalou nesta terça-feira (24) um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados.

 

A investigação foi iniciada após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que decidiu pela suspensão dos repasses e pediu a abertura da apuração nesta segunda (23).

 

O ministro atendeu a uma representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão –alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

 

A representação da legenda cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara detalhando a indicação de 5.449 emendas de comissão.

 

Esse conjunto de emendas se daria, segundo o PSOL, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

 

Na prática, como revelou a revista Piauí, a lista dos 17 líderes de partidos da Câmara mudava a destinação de emendas de comissão, sem aprovação dos colegiados. O ofício com a nova destinação foi encaminhado ao governo Lula (PT) no último dia 12, e a Casa Civil deu aval à manobra.

 

Entre os signatários da lista com mais de 5.000 indicações estão o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o do PT, Odair Cunha (MG), e o do Republicanos e candidato à presidência da Casa, Hugo Motta (PB). O chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seria o avalista da iniciativa.

 

O estado mais beneficiado com a destinação dos R$ 4,2 bilhões seria Alagoas –terra de Lira, com quase R$ 500 milhões.

 

O inquérito da PF, aberto a pedido de Dino, é o novo capítulo da disputa sobre essas verbas que levou a uma crise entre STF e Congresso nos últimos meses.

 

O pedido de abertura da investigação foi a principal queixa de lideranças da Câmara após a decisão de Dino dessa segunda. A ação foi vista como acima do tom e midiática, segundo congressistas ouvidos pela Folha.

 

O governo Lula, embora tenha participado do acerto, teme uma represália na volta do recesso, em particular considerando que o orçamento de 2025 ainda precisa ser votado.

 

FONTE: MIDIA NEWS

comando

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