A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Vandymara Paiva Zanolo, concedeu uma liminar para a Expresso São Luiz – que atua no transporte rodoviário de passageiros -, voltar a utilizar 5 ônibus que estavam impedidos de prestar o serviço. A decisão monocrática, em regime de plantão, foi publicada nesta segunda-feira (23).
Segundo informações do processo, a prefeitura de Primavera do Leste (236 Km de Cuiabá) entrou na justiça contra a Expresso São Luiz por uma dívida de IPTU de R$ 8,6 mil. Na primeira instância, o Poder Público saiu vencedor, o que fez com que 5 ônibus da empresa ficassem na garagem para uma eventual venda, e pagamento do débito.
Na análise da desembargadora Vandymara Paiva Zanolo, porém, o transporte de passageiros é uma das principais atividades da Expresso São Luiz, empresa punida de forma desproporcional com a restrição de circulação dos 5 ônibus. “A iminente possibilidade de apreensão dos veículos, com o consequente comprometimento da operação e prejuízo à coletividade, evidencia o risco concreto e imediato. Além disso, o agravante demonstra que a restrição à transferência dos veículos seria medida menos gravosa e suficiente para garantir a execução”, analisou a desembargadora.
O mérito do processo será julgado posteriormente pelo Poder Judiciário. A ação de execução fiscal movida pela prefeitura de Primavera do Leste contra a Expresso São Luiz também corre em paralelo.
FONTE: Folha Max
