O vice-prefeito e secretário de Obras de Cuiabá, José Roberto Stopa, afirmou em depoimento à Polícia Civil que não sabia que a área usada para descarte de resíduos das obras do Mercado do Porto é de preservação permanente.
Eu vou na obra, nem sempre estou vistoriando os fundos dela
Stopa foi preso em flagrante na manhã desta quinta-feira (26) após uma denúncia sobre o descarte irregular nos fundos do local. O crime de descarte irregular de resíduos é tipificado pela lei de crimes ambientais e tem pena prevista de um a cinco anos de prisão.
Ele foi liberado no início da tarde após passar por audiência de custódia. Antes, foi ouvido pelo delegado Pablo Bonifácio Carneiro, da Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema), e autuado pelo crime de causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana ou mortalidade de animais ou destruição significativa da flora.
“Não, em absoluto [que a área é de preservação permanente]. Como lá estão trabalhando mais de 100 pessoas, com três secretarias envolvidas, minha média de ir à obra é de duas vezes na semana. E eu vou na obra, nem sempre estou vistoriando os fundos dela”, disse no depoimento.
O vice-prefeito também não soube informar se a prefeitura tinha licença ambiental para descartar os resíduos no local.
“Nossa orientação sempre é que se tenha todas as licenças, nós nunca pedimos nada irregular. Agora, de bate-pronto, eu não sei lhe dizer exatamente [se tem licença]. Vamos ter que ver, em um segundo momento, todos esses licenciamentos. A única coisa que eu sei sobre a área é que é uma área concessionada à Prefeitura”, disse.
Veja o vídeo publicado pelo site Isso É Notícia:
A prisão
De acordo com a Polícia Civil, a equipe de investigação da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) foi ao local para apurar uma denúncia recebida sobre descarte irregular de resíduos provenientes de reforma, realizada nas proximidades de uma área verde localizada ao fundo do Mercado do Porto.
No local, os policiais civis flagraram um caminhão descartando entulhos de obra. Na abordagem ao motorista, este informou que realizava o serviço para a Secretaria de Obras do Município.
Em seguida, a a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Poitec), junto com a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, foram acionadas e constataram que o descarte estava sendo realizado sem as devidas licenças ambientais.
Conforme apurado pelos policiais civis, o secretário municipal acompanhava regularmente o andamento da obra, fato que demonstram o pleno conhecimento das irregularidades ambientais.
Já o motorista do caminhão, desempenhava apenas a função de operário, sem qualquer poder decisório.
Diante do flagrante e da situação, o caminhão foi apreendido, e gestor encaminhado à Dema para esclarecimentos.
Ele foi ouvido na delegacia especializada e autuado em flagrante pelo delito.
Ainda segundo a Polícia Civil, em razão do crime praticado ultrapassar o limite de quatro anos, não foi arbitrada fiança de acordo com o Artigo 322, do Código de Processo Penal.
FONTE: MIDIA NEWS
