quinta-feira, julho 3, 2025

Juiz concede liminar e suspende votação secreta para a Mesa Diretora da Câmara | RDNEWS

O juiz plantonista da Comarca Cível de Cuiabá, Angelo Judai Junior, concedeu tutela de urgência e suspendeu a aprovação da votação secreta para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, articulada pelo atual presidente e candidato à reeleição, Chico 2000 (PL). A liminar foi concedida na noite desta sexta-feira (27), atendendo ao pedido do advogado Jhonatan Anfilofev Faria. As eleições ocorrem no dia 1º de janeiro.

Na ação, o advogado apontou erros ocorridos durante a aprovação da matéria na Câmara, nesta manhã, como atropelo das normas internas, que sustentavam a necessidade de aprovação de 2/3 dos membro, ou seja, 17 votos. O projeto recebeu 15 favoráveis e 9 contrários e, mesmo assim, foi dado como aprovado.

“Assim, sempre com a cognição própria ao momento, vislumbra-se o preenchimento do primeiro requisito: a probabilidade de êxito da contenda, uma vez que não fora observada a quantidade de votos favoráveis necessários para a aprovação do projeto de resolução. Logo, é evidente a existência de nulidade, por expressa inobservância do previsto no regimento interno para a aprovação em debate. “, argumentou o magistrado.

Rodinei Crescêncio

A ação ainda destaca que uma sessão extraordinária só pode ser convocada em caso de urgência e interesse público relevante, ação que não abriria margem para deliberação da alteração do regimento para uma votação secreta. Além disso, aponta erros na início da tramitação da matéria de interesse da atual Mesa Diretora. 

No entendimento do magistrado, a Mesa Diretora teve tempo hábil para apresentar matéria durante o ano, no entanto, pautou apenas no dia 23 e aprovou no dia 27, sem que houvesse a urgência comprovada: “Posto isso, forte nas razões de decidir expostas nesta decisão, defiro o pedido de tutela de urgência vindicada para o fim de suspender o Projeto de Resolução”.

“Afinal, ainda que a votação para eleição da mesa diretora ocorra daqui 05 dias, em 01/01/2025, houve tempo hábil suficiente para que a questão fosse tratada durante o ano corrente, sem a necessária urgência. Por isso, emerge a necessária urgência do controle judiciário no caso em debate, mesmo porque, se mantida a alteração realizada pelo projeto de resolução, diante da nulidade verificada, poderá haver grave prejuízo ao próprio Poder Legislativo, assim como para toda a população cuiabana, motivo pelo qual se encontra preenchido o segundo requisito, qual seja: o perigo do dano”, completou. 

Chico e seu grupo defendem que a matéria visa “blindar” o Parlamento de interferências externas. Porém, a situação é vista como um “incentivo a traições”, visto que ele não tem votos suficientes para ser reeleito, mas tem buscado soluções para vencer. Ele disputa o comando do Legislativo contra a novata Paula Calil (PL) que, por sua vez, conta com apoio do futuro prefeito, Abilio Brunini (PL).

FONTE: RDNEWS

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