O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Guilherme Maluf, manteve uma licitação na prefeitura de Várzea Grande, na região metropolitana, para a aquisição de combustíveis que irão abastecer a frota municipal. O negócio é estimado em R$ 9,3 milhões.
O pregão eletrônico para a contratação dos serviços estava previsto para ocorrer no dia 20 de dezembro de 2024, mas foi adiado para a próxima quinta-feira (9) já na gestão da prefeita Flávia Moretti (PL). Segundo uma representação de natureza externa (RNE) que questiona a licitação, o edital teria cláusulas restritivas que prejudicariam a competição.
O conselheiro Guilherme Maluf não identificou as supostas regras que poderiam limitar o número de concorrentes. Maluf lembrou, inclusive, que o edital já passou por uma retificação, em decisão publicada nesta terça-feira (7).
“A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por sua vez, respondeu aos questionamentos feitos e recomendou a retificação do edital de pregão eletrônico n.º 038/2024, conforme as modificações elencadas no termo de referência retificado n.º 19/2024. Além disso, republicou o edital e reabriu o prazo inicialmente estabelecido”, explicou o conselheiro. Conforme informações do edital, a empresa deverá fornecer cartões que irão registrar e controlar os abastecimentos.
O diesel S-10 responde pela maior parte dos custos (R$ 7,1 milhões), com previsão de aquisição de 1,1 milhão de litros do combustível.
FONTE: Folha Max