Cerca de 3 mil servidores da Educação ficaram sem receber rescisões contratuais e 13º salário, referente a dezembro de 2024, embora o município tenha anunciado na sexta-feira (10), a quitação de salários, verba indenizatória, horas extras, adicional de insalubridade e o prêmio saúde, correspondente à folha de pagamento.
Ao todo, o montante estimado é de R$ 2,9 milhões, que foram retidos no repasse da cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A retenção, realizada pelo INSS, refere-se aos encargos patronais das competências de novembro de 2024 e do 13º salário de 2024, que não foram recolhidos dentro do prazo legal, previsto para 20 de dezembro de 2024, conforme indicado em planilhas e extratos bancários.
“Devido a essa retenção, não foi possível realizar o pagamento das rescisões contratuais dos 14 dias trabalhados de quase 3 mil servidores da Educação referentes a dezembro de 2024”, alega o município.
Além disso, pontua que a obrigação de pagamento competia à gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que deixou a prefeitura sem honrar vários compromissos com os servidores. A nova gestão reforça o compromisso com a regularização dessas rescisões na próxima semana.
“Essa obrigação deveria ter sido cumprida pela gestão anterior dentro do próprio mês das rescisões, garantido recursos suficientes para sua quitação, bem como para o cumprimento das demais obrigações relacionadas à folha de pagamento e encargos trabalhistas da competência de dezembro de 2024”, completou.
FONTE: RDNEWS
