O prefeito de Diamantino, Francisco Mendes (UB), sancionou um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que aumenta o valor pago como forma de verbas indenizatórias para vereadores e integrantes da Mesa Diretora do parlamento da cidade, como o presidente e o primeiro-secretário.
O projeto de lei, sancionado pelo prefeito, que é irmão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, entrou em vigor na data em que foi assinado por Francisco Mendes. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14) e prevê um reajuste significativo nos valores recebidos.
Segundo a publicação, cada vereador da cidade terá direito a receber até R$ 5.940,00 de Verba Indenizatória, valor que, antes da atualização, era de R$ 4 mil. O presidente da Câmara, que antigamente recebia R$ 6,8 mil como ajuda de custo para gastos de seu cargo, agora poderá receber até R$ 9,3 mil.
O primeiro-secretário, que anteriormente tinha até R$ 4,6 mil como Verba Indenizatória, teve o montante reajustado para R$ 7.440,00. Quem também foi beneficiado com a nova legislação foi o vice-presidente da Mesa Diretora, que antes sequer tinha direito ao recebimento, mas que agora poderá ser indenizado em R$ 6.940,00.
De acordo com a justificativa do projeto, a mudança possui previsão legal na Constituição Federal e os valores, segundo a Casa, tem como intuito efetuar a compensação aos vereadores de gastos efetuados no exercício de seu mandato.
FONTE: Folha Max
