Após a Prefeitura de Cuiabá firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a gestão municipal se compromete a garantir a alimentação de pessoas em situação de rua da Capital, o prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que a distribuição de marmitas a essas pessoas vulneráveis continua proibida e que o Município terá um local específico para a alimentação desse grupo.
Segundo Abilio, a preocupação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) era a interrupção do fornecimento da alimentação para a população em situação de rua, ao que o gestor municipal apontou que, ao invés de distribuir marmitas, a Prefeitura irá disponibilizar um “local apropriado” para a alimentação.
Kethlyn Moraes
“Nós não vamos mais entregar marmita para as pessoas da rua. Nós vamos fornecer a alimentação, mas num local apropriado, como, por exemplo, o restaurante popular que tem no município, tem restaurante popular do Estado (…). Em todo caso, o mais importante é: nós não vamos continuar estimulando a alimentação de marmitas nas ruas”, disse Brunini.
O prefeito afirmou ainda que no próprio TAC há uma medida que determina que a alimentação das pessoas em condição de vulnerabilidade deverá “seguir as normas de Vigilância Sanitária”.
“Eu quero ver qual é a Vigilância Sanitária que vai autorizar você a distribuir alimentos para que a pessoa possa comer no Morro da Luz, no meio da sujeira do Morro da Luz, no meio da sujeira do Beco do Candeeiro. Não tem lógica”, disparou.
Abilio afirmou ainda que marmitas ainda estão sendo distribuídas, pois o contrato com a empresa responsável ainda está em vigor, de modo que, após o vencimento, será realizada a migração do fornecimento de refeições em um local específico. O gestor disse ainda que a empresa responsável pela distribuição de marmitex é a mesma que administra o Restaurante Popular.
“Não existe uma lei no país que me obriga a entregar a marmita na rua. Existe a decisão da ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] que fala que as capitais precisam fornecer alimentos para as pessoas em condição de vulnerabilidade na rua. Mas não fala que tem que ser marmita e nem fala que tem que ser na rua”, afirmou.
Cadastramento
Conforme acordado no TAC, Abilio afirmou que a Prefeitura possui 60 dias para realizar a cadastramento da população em situação de rua em Cuiabá por meio de reconhecimento facial e levantamento de dados, visto que muitas dessas pessoas não possui documentos pessoais.
O prefeito usou como exemplo o Restaurante Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que faz uso do reconhecimento facial como forma de acesso aos estudantes.
“Você chega na entrada do restaurante, tem uma catraca com reconhecimento facial. Você acessa e aí você já vai se alimentar com direito de ser garantido de estudante. Seria mais ou menos isso. A gente quer colocar isso aqui no restaurante popular para a gente identificar de verdade”, explicou.
Envio de moradores a cidades de origem
Questionado sobre “despachar” moradores em situação de rua para suas cidades de origem, Abilio disse que as pessoas “criaram interpretações equivocadas” sobre sua declaração e que já deixou claro que não pode fazer isso de maneira compulsória.
“Se a pessoa quiser voltar para casa, a gente não pode dar a passagem para ela? Lógico que pode. E é sobre isso que a gente está falando. A pessoa quer voltar para casa dela, eu posso dar a passagem para ela? Posso”, declarou o prefeito, que disse ainda que vai abrir uma licitação para possibilitar essa ação.
FONTE: RDNEWS
