O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) anulou, por unanimidade, a cassação do mandato da prefeita reeleita em Barra do Bugres (a 165 km de Cuiabá), Maria Azenilda Pereira (Republicanos), e seu vice, Arthur José Franco Pereira (PRD). Eles tiveram os registros de candidatura cassados pelo crime eleitoral de compra de votos nas eleições de 2024. Os magistrados acataram os argumentos apresentados pela defesa.
Na sustentação oral, os advogados de Maria Azenilda pontuaram que houve cerceamento de defesa, violação aos direitos constitucionais de direito amplo ao contraditório e prejuízo ao recorrente na instrução processual. Além disso, apontaram que o julgamento na primeira instância, sob juiz Arom Olímpio Pereira, da 13ª Zona Eleitoral, possuía irregularidades.
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No recurso, questiona vários pontos, entre eles a licitude das provas que embasaram a cassação, como a não conclusão de diligências e/ou depoimentos e comprovação do objeto em si da decisão – compra de votos.
“Foi feito certidão, foi feito ata pelo magistrado, de encerramento da audiência de instrução e julgamento, totalmente conflituosa, totalmente em prejuízo à defesa. Foi encerrada pendente de diligências que foram solicitadas pela defesa, em especial a oitiva do pagante da ata notorial, para que a gente pudesse verificar se realmente os advogados da coligação teriam pago essa ata e produzido esse documento”, manifestou.
Outro argumento adotado pela defesa, é que uma única testemunha não pode ser usada para subsidiar uma cassação de mandato: “É uma prova que ela tira do celular dela, ninguém sabe dizer se ela apagou mensagens e o que está dito na conversa, não fica evidenciado nenhum propósito de compra de votos”.
O advogado de acusação, Reinaldo Lorençoni Filho, rechaçou a versão da defesa da prefeita, destacando que “tentar desqualificar a testemunha, tentar desqualificar o magistrado, e os advogados, com o devido respeito, não é o meio correto para se buscar a defesa dos recorrentes”.
A Corte eleitoral rechaçou qualquer ato de parcialidade na primeira instância, contudo, seguiu o voto pela anulação do processo eleitoral, alinhados ao relator, Edson Dias dos Reis, devolvendo o processo para a Zona Eleitoral para que a instrução seja reaberta, de acordo com o rito legal.
“Por unaninimidade, rejeitou as preliminares de parcialidade do magistrado de 1º grau, e ilicitude das provas, e por unanimidade, acolheu a preliminar de cerceamento de defesa, para efeito de anular a sentença”, proferiu a presidente do TRE, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
O caso
Uma testemunha declarou que, no dia 20 de setembro de 2024, durante um comício em apoio à Maria Azenilda, o filho da então candidata, Carlos Luiz, foi até a casa dela e ofereceu o valor de R$ 1 mil em troca de seu voto e apoio político para sua mãe.
Em depoimento, disse que após a saída de Carlos, foi contar o dinheiro e viu que havia R$ 700 e não R$ 1 mil, momento em que encaminhou a seguinte mensagem ao secretário: “Kaká, aqui tem R$ 700, não mil. Corrigindo, ok”. Em seguida, o contato “Kaká Veterinário” responde: “Depois levo a diferença”.
Alguns dias depois, a testemunha disse que estava em outra reunião da coligação “O trabalho deve continuar” (Republicanos, PP, MDB, PL, PRD, PRTB), ao qual Maria Azenilda fez parte durante a campanha, e que Carlos foi até ela novamente, dizendo que “tinha o que ela queria” e pediu que o acompanhasse até uma sala.
Ela narra que ficou constrangida e negou que estivesse à venda. Diante disso, a oposição, por meio da coligação “Renovação com Experiência” (Novo, União, PODE, PSB e Agir), entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Em sua decisão, o magistrado Arom Olímpio entendeu que o envolvimento de Carlos Luiz é inegável, visto que entregou a quantia de R$ 700 em espécie à testemunha em troca de seu voto e apoio político para a chapa formada por sua mãe, Maria Azenilda, além de ter prometido benefícios como obras na casa da testemunha e um “emprego melhor”.
FONTE: RDNEWS
