Com 23 votos favoráveis e 3 abstenções, a Câmara de Cuiabá aprovou a reforma administrativa enviada pelo Executivo. Sessão foi marcada por muito debate e embates. Com o aval dos vereadores, o prefeito Abilio Brunini (PL) vai oficializar a criação duas novas secretarias – Segurança Pública e Esporte, que nasce após o desmembramento da Cultura, Esporte e Lazer.
Assim que texto for sancionado, a gestão passará a ter 20 secretarias. Ocorre que a reforma também prevê a fusão das pastas de Gestão e Fazenda, sendo instituída a secretaria de Economia, que segue sob Marcelo Bussiki.
Conforme o projeto, apesar da criação das duas novas pastas, será possível reduzir 43 cargos comissionados, passando dos atuais 812 para 769 “garantindo que a despesa com pessoal permaneça dentro dos patamares prudenciais”. Durante a sessão, as vereadoras Maysa Leão (Republicanos) e Michele Alencar (União) fizeram questão de ressaltar que a reforma visa reorganizar as pastas e não reduzir gastos. Segundo Maysa, os cortes estão sendo realizados nos contratos da prefeitura.
Assessoria
Já Jefferson Siqueira (PSD) – que tentou pedir vistas do projeto, mas teve a solicitação negada pela presidente Paula Calil (PL) – fez questão de criticar o fato de apenas 43 cargos estarem sendo cortados. “Há uma incoerência entre o discurso e a prática. É um guarda-roupa de emprego que vai continuar ai. Vão ter mais duas secretarias, só espero que não haja nepotismo”, disparou. E, depois, prometeu: “Se houver nepotismo, vamos fazer manifestação e vamos para cima”.
Adevair Cabral (SD) reclamou que a cidade decretou estado de calamidade financeira e que, por isso, vê com estranheza a criação de mais duas pastas. “Essa reforma não teve muita diminuição de despesa”.
O vereador Chico 2000 (PL), por sua vez, cobrou esclarecimentos do líder do prefeito, Dilemário Alencar (União Brasil), sobre a possibilidade de prejuízos na remuneração de servidores, o que poderia configurar em irregularidades no reordenamento da prefeitura.
“A redução de 43 cargos é suficiente para a criação de duas secretarias, ou houve redutibilidade de vencimentos? O que o parecer proíbe. Aí vão dizer, não, não houve redutibilidade de vencimento. O que houve? A, houve a extinção de tantos GDA Y, criado o cargo de coordenação X e mantido a mesma pessoa que ocupava o GDA Y, com salário maior GDA Y. Essa também é uma espécie de redução clamuflada, implícita”, alerta.
Dilemário, por sua vez, pontou que, com o reordenamento de cargos, não haverá redução de salários, sob a justificava de que os comissionados que seriam afetados, serão demitidos, com isso, na próxima contratação, os valores estarão reajustados.
“Todos sabem que não pode ter redução de salário de servidor efetivo, agora, o entendimento mais recente, em relação relação a subsídio de comissionados […] Se reserva à questão da Arsec, que será exinta, se aprovada pela Câmara. O Abilio não está cometendo ilegalidade nenhuma, porque até a sanção, pode exonerar essas pessoas [comissionadas] para receber suas rescisões e haver a contratação de outras pessoas e/ou às mesmas, se aceitarem os novos valores”.
Alterações salariais
A reforma administrativa prevê alterações de nomenclaturas, reformulações remuneratórias e a criação da função gratificada (FG), que será destinada a servidores efetivos.
Com a redefinição, que prevê também a alteração de competências e reclassificação de cargos, texto traz a nova tabela de salários que chegam a R$ 16,4 mil (GDA 1), sendo o GDA 9 será mais baixo (fixado em R$ 1,5 mil); já a Função Gratificada (FG) varia de R$ 2,8 mil a R$ 11,5 mil; e a Direção, Assessoramento e Regulação (DAR) de R$ 2,4 mil a R$ 12, 7 mil.
FONTE: RDNEWS