O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) crê na aprovação do projeto de lei de sua autoria que acaba com os “mercadinhos” nas unidades prisionais do Brasil, diante do cenário favorável que existe no Congresso Nacional, de endurecer o cumprimento de penas de reeducandos. Ele ressalta que as unidades não podem ser usadas como um “depósito de gente”, contudo, também não é uma “colônia férias” – para que vivam melhor que os cidadãos livres.
Annie SouzaRdnews
Assis apresentou projeto similar ao do governador Mauro Mendes (União Brasil), que mandou fechar todos os estabelecimentos nas unidades prisionais de Mato Grosso. Conforme a lei de execuções penais, os mercadinhos devem existir em casos onde o Estado não fornece itens básicos, como de higiene, mas para Mauro e Assis, os presos tem acesso àquilo que compete ao Poder Executivo fornecer – embora exista contestação dos fatos.
“Temos ali um ambiente custodiado pelo Estado, onde estamos fornecendo refeições, assistência médica, odontológica, enfim, um monte de situações que são obrigações do Estado. Gosto de deixar claro: não entendo que cadeia tem que ser depósito de gente. Não, não é isso. Mas cadeia não é colônia de férias. Preso tem que estar lá para cumprir pena. O objetivo da pena, o primordial, é punir. Segundo, é promover o arrependimento dessa pessoa, cortando o laço dele com o crime organizado aqui fora”, argumentou o deputado.
Segundo avaliação do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando Perri, Mato Grosso não cumpre seu papel de Estado e não teria moral para fechar todos mercadinhos, sendo assim, diversas liminares devem “pipocar” no Judiciário.
No entanto, para Assis, o governador tem instrumentos legais para o cumprimento do decreto. Entre as justificava para o fechamento, é de que os comércios estavam fortalecendo organizações criminosas e fornecendo “regalias” como doces e refrigerantes. Segundo o deputado, a situação poderia propiciar até casos de diabetes aos tutelados pelo Estado, além de que, a cantina deixaria presos pobres em desvantagem dentro do sistema.
“Isso, infelizmente, fomenta, primeiro, a desigualdade entre os apenados, porque quem tem dinheiro compra o que quer dentro do que existe nesses mercados. Quem não tem, ou se torna refém daquele criminoso que comprou, que está lá dentro e revende lá dentro da cela, ou fica numa forma desigual entre pessoas que tinham que ser tratadas igualmente porque estão sendo custodiadas. Ou seja, uma lei esdrúxula que foi feita na década de 80 e que precisa acabar”, pontuou.
No Congresso, Assis relatou que mais de 50 deputados manifestaram o desejo de serem coautores da proposição, que aguarda definição de qual comissão deve analisar o texto inicialmente. Ele reconheceu que sabe as dificuldades para tramitação, no entanto, mantém boa expectativa: “O caminho no Legislativo é longo”.
FONTE: RDNEWS
