O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fabio Garcia, afirmou que não existe a possibilidade de o Consórcio BRT ser mantido responsável pelas obras do modal em Mato Grosso e disse que o Governo discute com a empresa para saber se haverá um término de contrato amigável ou unilateral. O Governo quer garantir a continuidade das obras já abertas. A declaração foi feita na manhã desta terça-feira (18) durante encontro de prefeitos na Associação dos Municípios (AMM).
“Ou será um término amigável, em que a gente encontre uma solução de continuidade da obra, enquanto a gente faz outro tipo de contratação, ou será um término unilateral por parte do Governo. […] Vai ser uma contratação, em que a gente vai se reunir com a Assembleia Legislativa e com o Tribunal de Contas e decidir a melhor modalidade para a contratação de forma mais emergencial possível”, explicou.
Rodinei Crescêncio
Segundo o chefe da Casa Civil, governo não tem, atualmente, empresa e estrutura para tocar uma obra desse tipo de trabalho. Conforme o secretário, o rompimento unilateral, que teria que ser judicializado, não faria o BRT ser um “novo VLT”, modal projetado para a Copa do Mundo de 2014 e nunca concluído.
Fábio fará uma reunião com o Consórcio BRT na tarde desta terça-feira (18), quando irão discutir esses pontos. “Até porque a rescisão unilateral, se for judicializada, você discute nas justiças as consequências do contrato, mas, obviamente, o governo, defendendo o interesse público, tem toda a possibilidade de dar continuidade em outro tipo de contratação. E, hoje, a gente vive um ambiente político de todas as instituições querendo que esse BRT termine. Portanto, nós vamos ter respaldo para que a gente possa recontratar e continuar essa obra”, defendeu.
O anúncio de rescisão do contrato e da paralisação das obras foi feito no dia 05 de fevereiro. Foram dados cinco dias úteis para o Consórcio BRT apresentar defesa e justificativa, mas a empresa pediu uma extensão de prazo. No último dia 12, o governador Mauro Mendes (União) atendeu ao pedido da empresa e deu mais cinco dias úteis para o Consórcio.
“A gente está esperando esgotar esse prazo para, a partir daí, no trânsito correto, legal e contratual, a gente tomar as devidas providências. Queremos um acordo amigável, que precisa garantir o atendimento ao interesse público, em especial continuidade das obras já abertas, e também uma composição de valores entre o que o governo entende que é devido e o que a empresa entende que é devido”, defende.
Segundo Fábio, não existe a possibilidade do governador terminar o segundo mandato dele sem terminar as obras do BRT.
FONTE: RDNEWS