Os advogados solicitam um prazo de 83 dias para responderem a denúncia, mesmo tempo que a PGR teve para analisar o relatório da Polícia Federal sobre o caso. Caso Moraes rejeite o novo pedido, a defesa quer que o recurso seja analisado pela Primeira Turma da Corte. A defesa também pede que a resposta dos demais denunciados só seja apresentada após a do tenente-coronel Mauro Cid, que formou um acordo de delação premiada.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido dos advogados em conceder 83 dias para a apresentação das alegações. Na decisão, o magistrado destacou que a solicitação carece de requisitos legais e afirmou que os defensores tiveram acesso ao processo antes mesmo da queda do sigilo. Segundo ele, não há base legal para a prorrogação do prazo determinado pelo tribunal.
Ao STF, os advogados de Bolsonaro alegaram que o prazo fixado era insuficiente diante da complexidade do caso e da denúncia, que possui 100 mil páginas de documentos. No entanto, Moraes apontou a legislação deve ser cumprida. Segundo o ministro, a defesa do ex-presidente teve total acesso ao processo e, por isso, teve tempo hábil para começar a elaborar as respostas solicitadas.
“Uma simples consulta ao andamento processual da presente investigação demonstra que os advogados constituídos pelo investigado Jair Messias Bolsonaro sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos nestes autos, antes do levantamento do sigilo da investigação”, escreveu.
Tentativa de golpe
A PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o órgão, o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia destaca um plano de assassinato contra autoridades e o apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como a última cartada do grupo criminoso. Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid.
