MPMT pede paralisação imediata das obras no Morro de Santo Antônio | RDNEWS

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado pedindo a imposição de medidas urgentes para cessar as obras realizadas no Monumento Natural Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio do Leverger (a 33 km de Cuiabá). O MP solicitou a interdição imediata de toda e qualquer obra/atividade no local, à exceção da contenção dos processos erosivos e recuperação da área degradada.

Na ação, ingressada pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza argumentou que “o Morro de Santo Antônio, além de ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral dada a sua importância ecológica e singular como sítio natural e grande beleza cênica, faz parte da história do Estado de Mato Grosso, tendo sido tombado como Patrimônio Paisagístico, Histórico e Cultural do Estado pela Lei Estadual nº 7.381/2000”.

O MPMT pediu a substituição da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), enquanto órgão gestor do Morro de Santo Antônio, por uma administração provisória, indicada judicialmente, até a completa recuperação da área. O Ministério Público pediu ainda o bloqueio judicial de recursos financeiros da Sema para o custeio da administração provisória, mediante apresentação periódica da prestação de contas.

Caso essa substituição não seja deferida, o MPMT solicitou a adoção de medidas como:

• Colocação imediata de barreiras físicas efetivas para impedir as visitações públicas (pedestres e veículos) e qualquer acesso ao Monumento Natural Morro de Santo Antônio;
• Implementação de monitoramento imediato diário no local;
• Elaboração e execução de projeto executivo, por profissional habilitado, para contenção dos processos erosivos causados pela construção da estrada a ser apresentado em cinco dias;
• Elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), com vistas a iniciar, imediatamente, a recuperação das degradações já detectadas pela construção da estrada, de maneira que a trilha permaneça com, no máximo, três metros de largura.

A Promotoria de Justiça requereu também a condenação do Estado na reparação dos danos ambientais na Unidade de Conservação, devido às obras, mediante a recuperação integral da área e demais medidas que se fizerem necessárias para a reparação integral dos danos. Além disso, requereu a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações.

Em nota, enviada ao , o Governo de Mato Grosso informa que responderá a ação do Ministério Público nos autos do processo.

Governador defende obra

Mesmo após o relatório elaborado por técnicos do MPMT, que confirmaram as erosões no local, destacando que a continuidade das obras coloca a segurança dos visitantes em risco, o governador Mauro Mendes (União Brasil) minimizou as críticas feitas sobre as obras no Morro de Santo Antônio e chegou a projetar o futuro, alegando que, em breve, a gestão será elogiada pela infraestrutura a ser fornecida aos visitantes. 

No dia 13 de janeiro, Mauro fez uma declaração sobre o relatório do MP, justificando que as erosões aconteceram devido às chuvas e que recebe as críticas do órgão “com a maior tranquilidade”.

No fim de fevereiro, uma nova vistoria feita pelo MP no local flagrou a presença de cinco caminhões e um trator com identificação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), que estavam retirando pedras do local para serem alocadas na obra do empreendimento “Parque Novo Mato Grosso”.